O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 8, que há um compromisso da Casa para votar o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, @gleisi, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda por meio do PL 1087/2025, de relatoria do deputado @ArthurLira_." Motta escreveu no X.

Segundo o presidente da Câmara, há um entendimento de que o projeto é "uma prioridade para o Brasil e os brasileiros."

A proposta foi aprovada na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados em 16 de julho e teve a urgência aprovada no início de agosto.

Desde então, o projeto está parado, sem inclusão na pauta do Plenário devido à falta de acordo entre os líderes. Inicialmente, o relator da matéria, Arthur Lira, previu que a votação ocorreria em agosto, após o recesso parlamentar.

Nas últimas semanas, a atenção no Congresso se concentrou na defesa da PL da Anistia, medida que perdoa os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, em meio a decretação de prisão domiciliar e agora ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a EXAME, analistas políticos acreditam que a paralisia pode adiar a votação, mas não devem impedir a aprovação, uma vez que a oposição não vai se opor a uma medida popular.

Caro ao Planalto, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim do ano para ter validade em 2026, ano eleitoral.

Para custear a desoneração, o governo propôs a criação de um imposto mínimo (IRPFM) de 10% que incidirá para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil.