O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu na noite desta quarta-feira, 9, ao anúncio de Donald Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil.

Ele afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada pelo presidente dos Estados Unidos será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, a lei foi sancionada em abril deste ano. Como mostrou a EXAME na época, a medida deu ao Brasil instrumentos para negociar em pé de igualdade com outros países, segundo parlamentares e técnicos do governo ouvidos pela reportagem.

A possibilidade de quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas foi apontada como a principal ferramenta de barganha em meio à guerra tarifária global iniciada pelos Estados Unidos.

O que diz o texto

A projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.

Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.

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