Quase 48 horas após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar um pedido de esclarecimentos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma decisão nesta quarta-feira, 24, em que afirma que Bolsonaro descumpriu a cautelar de utilização das redes sociais, mas não determinou a prisão do ex-presidente.

Além do aguardado parecer sobre uma possível prisão preventiva, a decisão reforça o cumprimento das medidas cautelares e esclarece o que Bolsonaro pode ou não fazer.

Veja ponto a ponto o que Moraes decidiu sobre entrevistas para veículos de imprensa, a reprodução de vídeos de Bolsonaro e o risco de "prisão imediata":

Descumprimento da proibição do uso das redes

O ministro afirmou que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar". Na decisão, Moraes cita que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) publicou o vídeo de Bolsonaro na Câmara, o que configura a utilização das redes por terceiros e investigados no processo.

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas em favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu na decisão.

Por que Moraes não mandou prender Bolsonaro?

Moraes disse que não converteu as medidas cautelares em prisão por entender que se tratou de uma "irregularidade isolada". Ele citou ainda a argumentação da defesa do ex-presidente, que alegou "ausência de intenção de fazê-lo".

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a 'ausência de intenção de fazê-lo', tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva", disse Moraes no despacho.

Entrevistas liberadas

Moraes esclareceu na decisão que em nenhum momento Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos em público, ou privado.

"INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU DISCURSOS PÚBLICOS, OU PRIVADOS", escreveu Moraes.

A defesa do ex-presidente questionou o ministro sobre a concessão de entrevistas, uma vez que cortes poderiam ser reproduzidas nas redes sociais.

Entrevistas com desinformação e uso de milícias digitais serão considerados descumprimento

Apesar de reafirmar que Bolsonaro está liberado para dar entrevistas, Moraes afirmou que a retransmissão de entrevistas ou discursos para continuar a praticar condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares (coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania) será interpretada como descumprimento das medidas cautelares.

Além disso, o ministro afirma que a republicação de entrevistas por meio de "milícias digitais", apoiadores políticos ou outros investigados também será considerada uma violação da decisão do STF.

"Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos públicos ou privados, reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado, especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", escreveu Moraes.

O ministro disse que a instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou discursos públicos, ou privados, para manter o "modus operandi" das ações ilícitas pelas quais Bolsonaro está sendo investigado e teve aplicadas medidas cautelares, constituirá uma tentativa de burlar a proibição de uso das redes.

"Como diversas vezes salientei na presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA!!!!!", afirmou Moraes.

Prisão "imediata" em caso de descumprimento

Apesar de não determinar a prisão de Bolsonaro, Moraes afirmou que, se as medidas cautelares forem descumpridas novamente, a conversão em prisão será "imediata".

"A constatação da utilização desses métodos de atuação nas redes sociais, com a demonstração da existência de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por JAIR MESSIAS BOLSONARO, tanto em entrevistas quanto em discursos públicos ou privados, com a nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares (coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania), portanto, serão passíveis de conversão em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", escreveu Moraes.

Moraes utiliza exemplo de lavagem de dinheiro para justificar a proibição do uso de redes por terceiros

O ministro afirma que a legislação permite que quaisquer medidas cautelares sejam burladas. Ele cita, como exemplo, o bloqueio de contas bancárias utilizadas em um caso de lavagem de dinheiro.

O relator diz que permitir que o investigado abra uma nova conta bancária ou se utilize de contas de terceiros para continuar na lavagem de dinheiro corresponderia a desrespeito flagrante à medida cautelar, ensejando a prisão preventiva.

"A consequência às redes sociais, por meio da instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos, ou privados divulgados nas redes sociais de terceiros, será a mesma prevista genericamente na legislação", escreveu.

Cautelares de Bolsonaro mantidas

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
• Uso de Tornozeleira Eletrônica;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.