Antes de defender a nulidade da ação penal da trama golpista pela falta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux já votou por manter os processos de réus dos atos golpistas do 8 de janeiro em mais de 1,6 mil casos analisados.

Nos últimos meses, no entanto, Fux mudou de posição e passou a entender que os julgamentos deveriam ocorrer na primeira instância, por não terem foro por prerrogativa de função.

O novo posicionamento de Fux foi reforçado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por uma tentativa de golpe. Fux argumentou que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro por função, ou seja, sem o direito de serem julgadas por uma instância superior.

Antes, Fux havia seguido integralmente o relator das investigações do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, em 1.692 recebimentos de denúncias envolvendo os atos antidemocráticos. A partir de março, contudo, Fux passou a divergir na competência do STF e registrou essa posição em 37 julgamentos (2,14% do total).

STF define competência para os casos do 8 de janeiro

Quando o STF recebeu as primeiras denúncias do 8 de janeiro, em abril de 2023, ficou decidido que a Corte tinha a competência para analisar esses casos. O entendimento foi de que essas investigações eram relacionadas com outros processos que já tramitavam no tribunal.

Na época, os únicos ministros que discordaram desse ponto foram André Mendonça e Nunes Marques. Fux e os demais integrantes seguiram integralmente Moraes.

Fux passou a mudar seu posicionamento no recebimento da denúncia da trama golpista, em março. Na análise dos pedidos preliminares, Fux foi o único a votar para que o caso não fosse analisado pelo STF. E, caso o julgamento ocorresse na Corte, deveria ser no plenário, e não na turma.

A partir daí, Fux também passou a registrar essa ressalva nos demais recebimentos de denúncias do 8 de janeiro.

"Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência do STF para julgamento originário do feito", escreveu o ministro em seus votos.