O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram em um acordo para votar texto da Medida Provisória (MP) 1303, que prevê alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida caduca nesta quarta-feira, 8.

"Como em qualquer acordo, houve concessões mutuas. Da Câmara, do Senado e do próprio Governo, para chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje na comissão e já no plenário da câmara", disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 7.

Após a declaração de Haddad, o relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP), disse que pretende votar a medida na noite desta terça-feira na Câmara.

Após comissão mista aprovar o texto nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação projetada para 2026 será de pelo menos R$ 17 bilhões.

O valor é R$ 3 bilhões a menos que os R$ 20 bilhões previstos pelo texto original.

Em coletiva de imprensa, Haddad explicou que as principais alterações na MP foram a manutenção das letras de crédito isentas e a diminuição da tributação das bets.

"Como em qualquer acordo, houve concessões mutuas. Da Câmara, do Senado e do próprio governo, para chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje", disse o ministro.

Letras de crédito isentas

Dentre os pontos do texto original da MP, o governo impôs uma taxa de 5% sobre rendimentos em Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário. Zarattini aumentou a taxação para 7,5% em sua versão do relatório. A medida enfrentou forte rejeição, sobretudo do agronegócio.

Após negociação, Zarattini manteve em seu texto final a isenção em investimentos em LCA e LCI, acatando sugestão do agro.

Segundo Haddad, havia o risco de investimentos serem prejudicados pela medida com a taxa Selic a 15%. "Muitas pessoas ligadas ao setor produtivo fizeram o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade e não nessa MP", disse.

Redução de tributação das bets

Outro ponto alterado no texto final da MP 1303 foi a taxação das bets. No texto original, estava previsto o aumento da tributação do setor.

Na proposta final, a taxação adicional foi cortada. No entanto, foi prevista a tributação retroativa em três anos, segundo o ministro da Fazenda.

"A Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado", afirmou o ministro. Ele explicou que houve uma defasagem na tributação das bets por parte do governo anterior, o que estava em desacordo com a legislação brasileira.

O ministro disse que há um esforço da Receita Federal em identificar quais foram as bets que operaram no país nos últimos três anos e obtiveram "lucros exorbitantes" e "remeteram divisas para fora do país".

"No relatório, está previsto que as bets repatriem esses recursos e paguem 30% de impostos, 15% a título de impostos e 15% a título de multa", disse Haddad. A finalidade da tributação é regulatória, não arrecadatória, de acordo com o ministro.

Ele esclareceu também que a estimativa de R$ 17 bilhões de arrecadação com as mudanças trazidas pela MP não incluem a taxação das bets. "Eu não posso considerar como receita o que é uma promessa", afirmou Haddad.