O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de pena, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado, mais dois manifestantes do 8 de janeiro de 2023: um homem que foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e o primeiro acusado de financiar os atos golpistas.

Os julgamentos estavam acontecendo no plenário virtual da Corte, e terminaram nesta terça-feira. Ambos foram condenados às mesmas penas.

O homem condenado por financiar os atos de 8 de janeiro é Pedro Luís Kurunczi, acusado de pagar por ônibus que levaram manifestantes a Brasília. Ele nega as acusações e afirma que apenas coletou recursos com outros manifestantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Kurunczi e afirmou que ele teve "ativa contribuição" para os atos golpistas. O órgão argumentou que o réu frequentou um acampamento em Londrina (PR) de teor golpista e pagou por quatro ônibus, que levaram 153 pessoas para Brasília, ao custo de R$ 59 mil.

"Com sua conduta, Pedro Luís Kurunczi custeou e, assim, materialmente viabilizou a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais.

Em sua manifestação final no processo, a defesa de Kurunczi afirmou que ele "apenas frequentou o movimento de protesto instalado em frente ao Tiro de Guerra de Londrina, o qual sempre se manteve pacífico e ordeiro" e que "concordou em fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus".

A condenação a 17 anos foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, e foi seguida pela maioria dos ministros. Ficou vencido o ministro Luiz Fux.

No seu voto, Moraes destacou uma mensagem de áudio enviada pelo réu à sua filha, em novembro de 2022, afirmando que estava participando do acampamento em Londrina "para que essas eleições sejam anuladas".

Cadeira de Moraes

Já o homem condenado por sentar na cadeira de Moraes é Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos. No vídeo, o homem afirmou: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho". Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, ele tem 45 anos de idade.

Moraes, que é relator do caso, detalhou que a partir do processo eleitoral de 2022, Fábio “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”, e em 8 de janeiro tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Ele foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais e exibido no Fantástico no dia 15 de janeiro de 2023.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que “o réu aparece utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas, evidenciando intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.

À Justiça, Fábio negou ter entrado no STF, disse que a cadeira estava "jogada para o lado de fora do prédio" e que tudo foi apenas uma "brincadeira".

"Fábio Alexandre de Oliveira agiu de forma livre, consciente e voluntária em adesão aos objetivos golpistas. Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito", defendeu Moraes em seu voto.

O relator votou para condenar Fábio Alexandre por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.