Líderes partidários na Câmara decidiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, anteriormente PL 3729/04) será colocado em votação na próxima semana. A proposta pretende flexibilizar as normas e simplificar os processos para projetos com impacto ambiental reduzido. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

No entanto, ambientalistas se opõem ao projeto, enquanto representantes de setores produtivos defendem a medida como crucial para impulsionar o desenvolvimento do país. O texto, já aprovado na Câmara, passou por alterações no Senado e, por isso, retornou para análise dos ajustes.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo buscará negociar pontos de consenso para a aprovação do texto, alinhando-se às diretrizes da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Isso vai nos obrigar a trabalhar para alcançar um acordo. Estamos em diálogo com a ministra Marina e nada será votado sem a aprovação dela. Estamos em conversas com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que está disposto a negociar, e as tratativas já avançaram consideravelmente”, explicou Guimarães.

O deputado também informou que há entendimento para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 na próxima terça-feira, 15, que reabre prazos para o parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.

Além disso, ele anunciou que a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei (PL 1087/25), que concede isenção de imposto de renda a quem recebe até R$ 5 mil por mês, serão discutidos nas respectivas comissões na próxima semana.

Taxação dos EUA aos produtos brasileiros

Os líderes partidários também abordaram a elaboração de uma moção de repúdio à taxação de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, determinada pelo presidente americano, Donald Trump. Além da moção, os deputados deverão discutir em uma comissão geral os efeitos da decisão do presidente dos EUA.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou essa ação como a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil. “A declaração do presidente Lula foi apropriada. O governo brasileiro sempre teve muita cautela nas relações com os EUA. Porém, a carta de Trump é uma chantagem, um ataque ao Brasil, às nossas instituições, à democracia e ao STF”, afirmou Farias.

Por sua vez, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se posicionou contra a taxação, mas atribuiu a responsabilidade pela decisão americana ao governo do presidente Lula. “Procuram outro culpado, não caiam na armadilha da esquerda”, declarou Cavalcante.