O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira que a permanência dos descontos associativos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será uma decisão do Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei n° 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Se aprovado, o texto poderá alterar significativamente a forma como essas entidades se financiam.

— Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não — afirmou Queiroz.

Distinção entre entidades sérias e abusivas

O ministro também defendeu a importância de distinguir entidades sérias das que aplicam práticas abusivas.

— Nós queremos separar o joio do trigo, queremos saber quem são as entidades sérias que prestam efetivamente [serviços] relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas — disse.

Segundo Queiroz, o governo está comprometido em garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. Ele explicou que, ao receber uma reclamação, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não apresente a documentação — com ficha de filiação ou assinatura do beneficiário —, a associação deverá devolver os valores ao INSS via Guia de Recolhimento (GRU), e o instituto, por sua vez, reembolsará o segurado.

— Vamos ressarcir a todos aqueles que têm direito. Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás, vai ficar sem receber — garantiu o ministro.

Possibilidade de CPI e preocupações do ministro

Queiroz também comentou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos. Embora reconheça que cabe ao Congresso e ao Senado decidir sobre a criação da CPI, ele expressou preocupação com o impacto da medida sobre o andamento das investigações e o ressarcimento aos segurados.

— Meu receio é que a CPI atrase o ressarcimento. É que a CPI se transforme em um palco de disputa política, o que não é raro que aconteça, onde o interesse do cidadão vai ficando em segundo plano e a verdade seja esquecida — alertou.

Para Queiroz, uma CPI se justifica quando não há investigações em curso, o que, segundo ele, não é o caso.

— Acho que uma CPI se dá, é necessária, quando não há uma investigação. Mas, na hora que você faz uma CPI para buscar dados que já estão coletados, que as investigações já estão em curso, eu acho que ela só pode ser ruim para as investigações, não tem como ser boa — avaliou.

O ministro também fez menção ao contexto eleitoral.

— Ainda mais quando se antecede o período eleitoral que já se aproxima em 2026. Portanto, essa é a minha preocupação — não é uma preocupação do governo. Essa Casa vai decidir e o Senado vai decidir se deseja ou não fazer uma CPI.