A tributação dos rendimentos de profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, seguirá as regras gerais da proposta que prevê ampliar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

Para aqueles que atuam como pessoa jurídica, no entanto, o projeto prevê um redutor de tributo na declaração da pessoa física para os contribuintes enquadrados na tributação mínima, de modo a evitar sobreposição na cobrança da empresa e de seu sócio. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e agora segue para o Senado.

Ampliação da isenção do Imposto de Renda

O ponto principal da proposta é a ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se for confirmada pelo Senado, será cumprida no ano eleitoral. Além disso, o texto também prevê que os contribuintes que recebem até R$ 7.350 terão um desconto na taxação.

A expectativa do governo é que 10 milhões de pessoas vão parar de pagar Imposto de Renda, somando-se aos 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024. Além disso, 9 em cada 10 brasileiros sujeitos à tributação terão alguma desoneração, ainda que parcial.

Alíquota mínima de IR

Por outro lado, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota mínima de IR para rendas superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), que sobe gradualmente de zero até 10% para quem ganha a partir de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Pessoas com rendimentos nessa faixa, mas que já atingem a tributação mínima, não serão afetados.

No cálculo da renda, serão considerados o conjunto de rendimento do contribuinte, como salário, dividendos, aluguéis. São poucas exceções, como ganho de capital ou herança. Posteriormente, para base de cálculo da tributação mínima, serão excluídos títulos isentos, poupança, aposentadoria e pensão de moléstia grave e indenizações.

Profissionais liberais e a tributação mínima

Profissionais liberais que tenham rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alvo da tributação mínima, especialmente se forem autônomos, já que trabalhadores com carteira assinada têm o imposto retido na fonte. Normalmente, esses profissionais são os únicos funcionários de suas empresas. Mas, para evitar cobrança excessiva sobre a firma e o seu sócio, o projeto prevê um redutor de imposto.

Funciona da seguinte forma: se a soma da alíquota efetiva de taxação dos lucros da empresa e da taxa de imposto mínimo cobrada da pessoa física superar 34% (para empresas em geral), haverá um desconto na cobrança sobre os dividendos da pessoa física. Para bancos, a alíquota somada não poderá ultrapassar 45% e, para demais instituições financeiras, 40%.

De acordo com o governo, a tributação mínima só impactaria 141,4 mil pessoas, 0,13% de todos os contribuintes do país. A ideia de estabelecer uma porcentagem mínima de IR é aumentar o percentual da renda de super ricos sujeito à taxação, que acaba sendo menor do que a classe média, porque parte dos seus ganhos vem de rendimentos isentos ou tributados de forma vantajosa, como os dividendos.

Tabela atual de alíquotas

A alíquota do IR aumenta conforme a renda. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento. Depois, a cobrança vai de 7,5% a 27,5%. A maior faixa começa com rendimentos superiores a R$ 5.830,85. Segundo o governo, os contribuintes que estarão sujeitos ao imposto mínimo pagam hoje uma alíquota efetiva de IR de 2,54%. Com a nova medida, passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%.

A proposta também estabelece a retenção na fonte de 10% de IR na distribuição de lucros e dividendos no Brasil que superem R$ 50 mil mensais e sobre qualquer valor no exterior.