O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentará nesta terça-feira, 4, o relatório do projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje na Comissão.

O projeto de lei 1.087/2025 que muda as regras da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também já está pautado do Plenário na quarta-feira, 5.

Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a renúncia fiscal, a medida prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte (para valores acima de R$ 50 mil) e a criação de um "imposto mínimo" de até 10% para pessoas de alta renda (superior a R$ 600 mil por ano).

No relatório publicado na noite de segunda-feira, 3, Calheiros apenas fez ajustes de redação no texto, sem mudança do mérito.

O senador foi parcialmente favorável à Emenda nº 22, na forma de quatro emendas de redação de sua autoria.

O relator rejeitou mais de 80 emendas apresentadas por outros senadores que integram a CAE

Com isso, caso seja aprovado na Comissão e no Plenário, o texto seguirá direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante as quatro audiências públicas para discutir o projeto, Calheiros afirmou que o PL teria uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o projeto retornar à Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria do governo foi aprovado de forma unânime pela Câmara dos Deputados em outubro e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até o fim deste ano para valer no próximo ano. A proposta é a principal promessa eleitoral de Lula, que disputará a reeleição em 2026.

Dúvidas sobre a compensação

O relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a neutralidade fiscal do projeto.

As primeiras estimativas indicam um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais, quantia que será compensada com aumento da tributação para as faixas de maior renda.

No entanto, Calheiros acredita que o valor poderá ser superior por causa das modificações feitas durante a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara.

Apesar de não alterar o mérito do projeto de isenção, o relator sugere a aprovação de um outro projeto de lei (PL 5.473, de 2025) de sua autoria que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs, para compensar um eventual impacto fiscal negativo da reforma do IR. Uma parte dessas medidas estavam na MP 1303, que não foi votada pela Câmara e deixou o governo com um rombo nas contas públicas. 

A medida possibilitaria uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões em 2026, chegando a R$ 18 bilhões no acumulado de três anos.

A arrecadação projetada para 2026 compensaria os R$ 4 bilhões calculados pela consultoria do Senado de impacto fiscal negativo do projeto do IR.

A Fazenda e o relator da medida na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) garantem que o projeto é neutro.