Nenhuma empresa apresentou propostas para o novo leilão da BR-163, nesta quinta-feira, 22, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, feito pelo Ministério dos Transportes. A atual concessionária, a Motiva (antiga CCR), continua com o contrato.

Esse foi o primeiro leilão do setor de infraestrutura no modelo de “teste de mercado”, em que a atual concessionária — que participou de uma repactuação do contrato — apresentou uma proposta. A partir dessa proposta, outros interessados poderiam fazer lances, o que não aconteceu. A Motiva apresentou oferta de R$ 0,07521 por quilômetro.

Rodovia é peça-chave na logística do agronegócio

A rodovia atravessa o estado do Mato Grosso do Sul e é um dos grandes corredores logísticos do agronegócio brasileiro. O trecho concedido tem 847 quilômetros, sendo fundamental para o escoamento de grãos como soja e milho na Região Centro-Oeste. Segundo o governo, a BR-163 faz parte do conjunto das rodovias que compõem a Rota Bioceânica, que visa conectar o Brasil ao Oceano Pacífico por meio de um corredor logístico que passa pelo Paraguai, Argentina e Chile.

A ideia desse novo formato de certame era aumentar a competitividade na renegociação de contratos considerados defasados, buscando melhorar as condições das rodovias que apresentam baixos índices de qualidade. Assim, o governo garante a continuidade dos serviços e obras, sem precisar esperar o fim dos contratos para fazer um novo leilão.

Contrato prevê R$ 16,59 bi em obras e 134 mil empregos

O contrato prevê R$ 16,59 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, com foco na modernização, ampliação e aumento da segurança da rodovia. Devem ser criados mais de 134 mil empregos diretos e indiretos. A proposta foi construída pelo Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as obras previstas estão 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos e 22,99 km de vias marginais. Também estão incluídas 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. O novo contrato deverá entrar em vigor em até três meses após o certame.

Motiva mantém trecho após desistência anterior

A CCR (agora Motiva) venceu o leilão da BR-163 em 2014. Pelo contrato, todo o trecho deveria ser duplicado até 2019, o que não aconteceu. Naquele ano, a empresa pediu a devolução amigável da concessão e os termos foram repactuados em 2024.

O valor atual do pedágio é de R$ 7,52 a cada 100 km. Se algum concorrente oferecer um valor menor, a Motiva pode apresentar uma nova proposta. Sai vencedor quem oferecer a menor taxa, desde que assuma todos os compromissos do contrato. Caso a atual concessionária perca, o contrato prevê indenizações.

Ministro defende modelo como alternativa à judicialização

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o novo modelo de concessão é inovador por buscar soluções com base no consenso e no entendimento, evitando a judicialização de contratos com obras paralisadas. Segundo ele, a proposta também garante a contratação por preços iniciais inferiores aos praticados nos novos leilões, “uma solução muito inovadora, que certamente o Brasil vai exportar para o mundo”.

Ele explicou que parte dos problemas enfrentados nos contratos antigos se deve a projeções desatualizadas ou imprecisas:

— Quando estimou-se o custo da obra, não foi levado em consideração o preço do petróleo, o que impacta diretamente o preço do asfalto. Sem corrigir a tarifa, não tem mais sustentação naquele contrato. Então, problemas desse tipo aconteceram. Ou então, por exemplo, estima-se que naquela rodovia vão passar por dia mil carros e na verdade estão passando 800, com redução de 20%. Isso representa perda de faturamento. Como manter o investimento com perda de faturamento? Essas brechas foram corrigidas nos novos contratos.

Falta de concorrência preocupa o governo

Questionado sobre a baixa concorrência no certame, Renan Filho avaliou que isso pode estar relacionado ao fato de as tarifas estarem partindo de um patamar mais baixo.

— O entrante está olhando: prefiro participar do leilão novo ou eu prefiro participar da otimização? O mais importante é dar oportunidade. Agora, a competição é questão mercadológica. Por quê? Porque você tem de convencer a outros privados que aquele ativo que teve um problema no passado é rentável. Então, eles olham isso. Mas o modelo é 100% aberto. Eu acredito que nós teremos otimizações em que nós teremos concorrência.