A Petrobras cumpriu na segunda-feira, 20, mais uma etapa para avançar na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

O Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Essa é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo.

A previsão é que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção leve entre 7 a 10 anos.

A região com 2.200 quilômetros de extensão, que vai do extremo norte do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte, é considerada a mais nova fronteira marítima de exploração de combustíveis fósseis no Brasil, um "novo pré-sal".

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Margem tem um potencial estimado em 30 bilhões de barris de óleo.

A Petrobras prevê um investimento de US$ 3 bilhões nessa região nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços no total. 

A companhia e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendem que a região é essencial para garantir a segurança energética do Brasil.

Os estudos da Petrobras indicam que a produção do pré-sal deve atingir o pico entre 2030 e 2032. A partir daí, será necessário contar com novas reservas para evitar um declínio abrupto.

Próximos passos

Na prática, a autorização permite a perfuração imediata para uma pesquisa exploratória. Nessa fase, a petroleira buscará informações geológicas e avaliará se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nesse momento.

Segundo a ANP, a empresa avaliará as descobertas e terá duas opções:

• Produzir - Se achar que a área tem uma quantidade interessante de petróleo ou gás e que vale a pena produzir ali e vender os recursos, a empresa declara que a área pode ser explorada comercialmente.
• Devolver - Se não tiver interesse em produzir e vender os recursos, a empresa devolve a área pesquisada para a União.

Segundo Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), caso a companhia identifique a presença de petróleo e gás em volumes economicamente viáveis, o próximo estágio será a delimitação da descoberta — uma fase que envolve a perfuração de novos poços e a coleta de dados geológicos detalhados para compreender o tamanho e a qualidade do reservatório.

Confirmada a viabilidade técnica e econômica da produção, será iniciada a fase de desenvolvimento. Um Plano de Desenvolvimento (PD) terá que ser apresentado para a ANP no prazo máximo de 180 dias após a declaração de comercialidade.

"O Plano de Desenvolvimento define as etapas e os investimentos necessários para iniciar a produção. Esse processo pode incluir estudos de engenharia, modelagem de reservatórios e licitações de equipamentos e plataformas", diz Ardenghy.

Uma nova licença com o Ibama, mais complexa, será necessária. A licença atual é exclusiva para a etapa exploratória, com caráter temporário.

Esse novo processo de licenciamento ambiental exige a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) detalhados, audiências públicas e a emissão de uma licença de instalação e operação específica para o campo produtor.

Nessa etapa, a Petrobras terá que detalhar como o óleo será transportado para a Terra, além de definir todas as operações da plataforma pelos 30 anos de exploração.

"Esse rigor é fundamental para garantir que a exploração ocorra com segurança e dentro dos mais altos padrões ambientais — algo que o setor brasileiro domina e que é referência internacional desde o desenvolvimento do pré-sal", afirma o presidente do IBP.

Se o cronograma seguir o padrão de outras áreas offshore complexas, como as do pré-sal, o intervalo entre a perfuração exploratória e o início da produção pode variar entre 7 e 10 anos. Ou seja, a produção começará até 2035. 

"É importante lembrar que cada bacia tem características geológicas e logísticas próprias, e o objetivo é que todo o processo seja conduzido com planejamento, responsabilidade ambiental e previsibilidade regulatória. A Margem Equatorial representa uma nova fronteira de conhecimento para o país, e seu desenvolvimento poderá reforçar a segurança energética e a transição responsável da matriz brasileira", diz Ardenghy.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria aponta que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode gerar 495 mil empregos e impactar o PIB em até R$ 175 bilhões.

Atualmente, a indústria de óleo e gás representa 17% do PIB industrial, com estimativas de investimentos de cerca de US$ 165 bilhões no Brasil.

Processo de licenciamento

A Petrobras precisou esperar até cinco anos para obter essa licença com o órgão ambiental. O prazo para a licença era até 22 de outubro. Se não ocorresse até essa data, a estatal teria de contratar uma nova sonda, já que o contrato do equipamento atualmente de prontidão no local expirará nessa data, segundo Chambriard. Segundo a Petrobras, a sonda contratada é "rara no mundo" e custa R$ 4,2 milhões por dia.