O grupo de trabalho terá o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos e elaborar um projeto. Não há ainda perspectiva conhecida sobre prazos para se votar a reforma.

Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema de 2021 que já está pronta para ser votada em plenário, mas o tema ainda não tem consenso no Congresso.

Paralelamente, o governo também vem tratando sobre o tema com os parlamentares. Nesta semana, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniu com deputados que farão grupo de trabalho da reforma administrativa da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Dweck ressaltou que o governo federal está empenhado em cooperar com as discussões e destacou que o MGI foi criado com a missão de modernizar a administração pública.

— A gente não usa o termo reforma administrativa porque ela estava associada a uma ideia de redução do Estado e a nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços públicos e de valorização dos servidores — salientou a ministra.

Desde que assumiu a presidência da Casa, Motta tem dito que quer a reforma administrativa como o grande “legado” de sua gestão.

O relator escolhido para o grupo de trabalho foi o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que compareceu à reunião com a ministra nesta quarta. Além dele, também estavam presentes os deputados Zé Trovão (PL-SP), e Fausto Jr. (União-AM).

O deputado Pedro Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho, reforçou que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos.

— A gente não acredita em fim da estabilidade, a gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível — disse ele.

Como mostrou O Globo, o governo estima que 153,6 mil funcionários públicos federais irão se aposentar em uma década, entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. Isso representa um quarto do quadro total de servidores do Executivo.