Após se reunir com líderes da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo na semana passada como objetivo de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. As conversas são conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ainda alertou que o governo recorrer ao Judiciário seria equivocado.

Motta ainda sugeriu como alternativa à alta do imposto medidas como corte de isenções fiscais e a reforma administrativa. Segundo ele, porém, caberá ao governo apresentar alternativas.

"O presidente (Lula) precisa tomar pé dessa situação para, a partir daí, o governo possa apresentar alternativas. E o que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso. Para poder entrarmos em um momento de mais responsabilidade fiscal", disse Motta.

Ele falou à imprensa após reunião de líderes e diante da insatisfação com o aumento do IOF. Com a reclamação generalizada entre os deputados, ele deu um prazo de dez dias para apresentar uma alternativa à medida. Os parlamentares têm mais de duas dezenas de projetos para derrubar o decreto. Motta disse que deve abrir um grupo de trabalho para discutir isenções fiscais.

"Temos defendido rever a questão das isenções fiscais, porque o Brasil não aguenta a quantidade de isenções que hoje nosso país tem. Precisamos discutir das vinculação de receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública. Porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico", afirmou.

O presidente da Câmara alertou ao governo que recorrer ao Judiciário para manter o decreto seria um equivoco.

"Essa Casa não faltou em nenhum momento às medidas que foram enviadas pelo Ministério da Fazenda e pelo governo e foram aprovadas. Essa posição nossa com relação ao IOF é porque temos um ambiente de, há dois anos e cinco meses, todas as medidas que aqui chegaram visaram ao aumento de arrecadação. Não chegaram medidas revendo despesas. É isso que o Congresso e a sociedade têm cobrado", afirmou.

"Tentar rever a posição do Congresso (no Judiciário) eu penso ser a decisão mais equivocada. Se o governo caminha para tentar resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário piora bastante o ambiente aqui na Casa".

O deputado alertou que, tanto ele quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderiam ter votado o decreto de derrubada do IOF ainda ontem:

"Com certeza seria aprovado. Mas nós não fizemos isso porque queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país".

Motta disse que sentiu um ambiente de muita convergência e que o governo tem que aproveitar esse momento. Segundo ele, o decreto do IOF causa instabilidade e insegurança que afugentam investimentos. Questionado sobre o risco da queda do decreto afetar emendas parlamentares, ele disse:

"Rever as emendas não é um assunto proibido".

Prazo de 10 dias

O prazo para o governo encontrar uma alternativa para o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras foi dado após reunião dele com o presidente do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira.

"Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara. Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país", publicou Motta nas redes sociais.

Até parlamentares de partidos com cargos no governo, como MDB, União Brasil, PSD, PP e Republicanos, têm demonstrado insatisfação com a medida. Haddad foi convidado a falar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o assunto. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avaliou que há um clima ruim com o decreto no Poder Legislativo e que isso “dificilmente passará no Congresso”.

Líderes da Câmara reforçaram a insatisfação com o anúncio do governo sobre o aumento de impostos e indicaram que, caso o governo não apresente uma solução alternativa à alta do IOF, vão derrubar a medida. Em reunião nesta quinta-feira com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), representantes das bancadas aceitaram esperar o prazo de 10 dias para que seja encontrada uma solução.

"O presidente Hugo Motta, tendo a sua responsabilidade, conversou com o ministro Haddad, com o senador Alcolumbre, e trabalharam um prazo de 10 dias para apresentar alternativas que possam evitar a votação do PDL (projeto de decreto legislativo). Eu entendo que esta Casa irá pautar o PDL caso não haja resposta até esse prazo. Agora, a minha nota de repúdio é saber que o ministro da Saúde, nessa reunião, afirmou que não sabe se haverá solução, que não sabe se apresentará alternativas. Então, ficou bem claro ali o incômodo por parte dos líderes", disse o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS).

Apesar da sinalização contrária da cúpula do Congresso, o governo ainda tenta manter o decreto, argumentando que uma eventual derrubada da medida levaria a um cenário de paralisação da máquina pública.

Segundo as medidas anunciadas pelo governo na semana passada, o IOF para operações com cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior subiu de 3,38% para 3,50%. O IOF para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%.

Inicialmente, o texto também estabelecia uma cobrança de 3,5% sobre o envio de recursos de fundos para investimentos internacionais. Esse foi o ponto que mais gerou repercussão negativa no mercado, porque a remessa de dinheiro para o exterior é comum em diversas aplicações como forma de diversificar investimentos. Neste ponto, a Fazenda recuou, e as operações desse tipo seguem isentas.