O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida é essencial para o governo atingir a meta fiscal de 2026.

A MP precisa ser aprovada ainda hoje tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado. Nesta terça-feira, 7, o texto passou pela comissão especial com 13 votos a favor e 12 contra. A votação em plenário deve acontecer apenas no período da tarde.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta não deve caducar, mesmo com o cronograma apertado.

“O plenário tem que votar”, afirmou. “Vou conversar com os líderes, mas é o único dia, tem que trazer para o plenário.”

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Senado para apresentar as concessões realizadas pelo governo em relação ao texto original e defender a importância da medida para as contas públicas.

Segundo o chefe da Fazenda, mesmo com a desidratação do texto, o governo espera arrecadar R$ 17 bilhões mo próximo ano.

O que prevê a MP?

Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026. Após alterações feitas pelo Congresso, o impacto fiscal deixou de ter essa estimativa.

O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%, além de manter a isenção do imposto de renda para LCI e LCA, que representa uma perda de R$ 4,3 bilhões em receitas.

Para compensar, o texto cria o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos não informados ao Fisco. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida deve gerar R$ 5 bilhões, com cobrança de 15% de imposto e multa de 100%. O prazo de adesão será de 90 dias a partir da publicação da lei.

Durante a votação na comissão mista, Zarattini acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.

O relatório também altera a CSLL das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores. Há ainda medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.

Essas regras valem a partir de 2025, enquanto as mudanças no IR começam em 2026. O Ministério da Fazenda estima arrecadação de R$ 17 bilhões com a MP no primeiro ano de vigência.

Corte de despesas e meta fiscal

Do lado das despesas, a MP inclui o Programa Pé-de-Meia no piso da educação, reduz o prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed), limita compensações previdenciárias e ajusta o seguro-defeso.

O governo precisa dessas medidas para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Para este ano, a meta é de resultado zero, mas a equipe econômica já admite que pode encerrar 2025 dentro da faixa de tolerância de déficit.

*Com informações de O Globo