Brasil

MP da aviação expira e incentivos devem ficar para 2015

Medida criava o programa incentivo ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil


	Aviação no Brasil: MP prevê, além dos subsídios, a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais
 (Nacho Doce/Reuters)

Aviação no Brasil: MP prevê, além dos subsídios, a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais (Nacho Doce/Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 24 de novembro de 2014 às 15h27.

São Paulo - A Medida Provisória 652, que cria o programa incentivo ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil expira nesta segunda-feira sem ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que adiará o plano para 2015.

Como não há sessão deliberativa no plenário da Câmara nesta segunda-feira a MP deve caducar sem ser votada. O governo federal não pode emitir uma nova MP com o mesmo conteúdo neste ano, mas poderá editar uma nova medida provisória a partir de janeiro.

Companhias aéreas como Azul, GOL e TAM vinham aguardando a aprovação do plano de aviação regional para definirem suas estratégias de atuação nesse mercado no país, incluindo aquisições bilionárias de novas aeronaves.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) havia informado anteriormente que, caso o texto não passasse a tempo pelo Legislativo, o governo editaria uma nova MP em 1o de janeiro de 2015 para que o cronograma de barateamento de passagens aéreas regionais seja mantido já no início do ano que vem.

A concessão de incentivos, como o pagamento de subsídios a passagens até o limite de 60 assentos de voos em rotas regionais, ainda não estava sendo feita neste ano.

O plano também prevê, além dos subsídios, a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A Comissão Mista do Congresso Nacional chegou a aprovar parecer da MP em 11 de novembro, acrescido de parágrafo que revoga dispositivos legais que limitam a 20 por cento a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas do país.

No dia 18, a apreciação da MP pelo plenário da Câmara foi inviabilizada, uma vez que o governo federal priorizou a tramitação do projeto de lei que altera a meta de superávit fiscal.

Acompanhe tudo sobre:AviaçãoCongressoImpostosIncentivos fiscaisPolítica no BrasilSetor de transporte

Mais de Brasil

Em depoimento ao STF, Cid diz que Bolsonaro 'sempre buscou fraude nas urnas'

Ao STF, Cid diz que Zambelli e Delgatti debateram fraudes nas urnas com Bolsonaro antes da eleição

Cid diz ao STF que recebeu 'dinheiro' de Braga Netto em plano para monitorar Moraes

Greve de caminhoneiros em Minas Gerais ameaça abastecimento de combustível