O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta sexta-feira, 29, que está disposto a negociar as tarifas com o presidente americano Donald Trump, após autorizar a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade na noite da última quinta-feira, 28.

Em entrevista a Rádio Itatiaia, Lula informou que a autorização do uso da lei ocorreu para acelerar a resolução do conflito comercial com os EUA, que impuseram uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para o país. A tarifa entrou em vigor no dia 6 de agosto e afeta diversos itens, como carne bovina, café e frutas in natura, como manga. Quase 700 produtos foram isentos e permanecem com uma tarifa de 10%.

"É importante que o presidente americano entenda que o Brasil tem uma Constituição", afirmou o presidente da República. "Não tenho pressa para retaliar os EUA, mas precisamos mostrar que também temos medidas a tomar."

Lula também revelou estar disposto a se encontrar com o presidente dos Estados Unidos na próxima reunião da Assembleia Geral da ONU, marcada para o dia 24 de setembro, mas deixou claro que o primeiro passo deve partir de Trump.

Em referência às negociações, o chefe de Estado do país relembrou a equipe que tenta negociar com autoridades americanas. "Eu coloquei meu vice-presidente, Geraldo Alckmin, meu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e meu ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para serem negociadores com os EUA. Até agora, não conseguimos falar com ninguém", revelou o presidente.

Durante a entrevista, Lula comentou que Haddad chegou a marcar um telefonema com secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para discutir sobre o tema. Entretanto, Bessent alegou "falta de tempo" para a conversa. Lula destacou que dias depois, o secretário foi fotografado com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo.

Como funciona a Lei da Reciprocidade

Aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade fortalece a posição do Brasil em negociações internacionais, permitindo ao país adotar medidas equivalentes às exigidas por parceiros comerciais. Segundo parlamentares e técnicos do governo ouvidos pela EXAME, a norma dá ao país instrumentos para atuar em igualdade de condições diante de barreiras externas que prejudiquem a competitividade nacional.

Pela nova legislação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio, poderá suspender concessões comerciais e de investimentos, restringir importações, suspender patentes e até aplicar taxações adicionais contra países ou blocos que afetem negativamente os produtos brasileiros. O decreto presidencial que regulamentou a lei também prevê a adoção de contramedidas provisórias, em caráter excepcional e com tramitação mais ágil, além da responsabilidade do Itamaraty em notificar os parceiros impactados.

Na prática, o Brasil passa a ter instrumentos mais firmes para retaliar parceiros como os Estados Unidos, mas sem ação automática. A Camex terá 30 dias para avaliar a admissibilidade de cada pedido e, se aceito, um grupo de trabalho será formado para aprofundar o processo. Nesse estágio, o país alvo, como os EUA, poderá apresentar sua defesa e participar das negociações, em coordenação entre o Itamaraty e o MDIC.