— Busquei o ponto de equilíbrio entre a segurança jurídica, a liberdade de expressão e a necessidade de evitar abusos que desequilibrem a disputa eleitoral — disse o relator em nota.

A discussão sobre a quarentena ganhou força nos últimos anos com o aumento das candidaturas de policiais e militares, especialmente a partir das eleições de 2018. O avanço da participação política de agentes da segurança pública acendeu o alerta de especialistas e levou o TSE a editar normas mais rígidas sobre a atuação desses candidatos durante o período eleitoral.

Outra novidade do relatório é a proibição de campeonatos pagos de cortes de vídeos, trechos feitos para viralizar nas redes sociais. Pelo novo texto, esses concursos ficam vedados se envolverem prêmios, remunerações ou qualquer vantagem financeira. O senador argumenta que a medida é uma forma de combater o abuso de poder econômico, nos moldes da proibição de showmícios, outdoors e brindes. Campeonatos feitos de maneira espontânea, sem incentivo financeiro, continuam permitidos, em respeito à liberdade de expressão.

O texto manteve a garantia de que no mínimo 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados sejam ocupadas por mulheres.

Com isso, Castro afirma que todas as cidades brasileiras passariam a ter no mínimo duas vereadoras. Em 2024, dos 5.569 municípios que participaram das eleições, 738 não elegeram mulheres vereadoras, o que representa cerca de 13,25% do total.