O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado Federal, afirmou nesta quinta-feira, 7, em uma entrevista coletiva, que reuniu 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse número representa a maioria simples dos 81 senadores. A última assinatura confirmada foi do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A articulação política é liderada por parlamentares alinhados à base bolsonarista.

O movimento ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente afirmam que o ministro atua de maneria política e persegue Bolsonaro.

Em meio ao avanço do processo de investigação contra o ex-presidente, Moraes se tornou alvo do governo americano, em articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. O ministro foi sancionado pela Lei Magnitsky, que impõem restrições às suas transações financeiras com instituições americanas.

Após o protocolo do pedido, a oposição anunciou o fim da intervenção nos trabalhos do Senado, desocupando a Mesa Diretora e sinalizou o retorno à participação ativa nas pautas da Casa.

Os parlamentares enfatizaram a necessidade de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque a tramitação do impeachment em pauta.

Por ora, Alcolumbre descartou a possibilidade de votar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão é uma prerrogativa exclusiva da presidência do Senado, que afirmou que não cederá a pressões externas.

Processo de impeachment de ministro do STF

Para que o processo avance, são necessários pelo menos 54 votos, ou dois terços do plenário. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado na Casa.

A Constituição diz que compete à casa legislativa processar e julgar ministros do STF quanto ocorre crimes de responsabilidade.

A Lei nº 1.079/1950, também chamada de "Lei do Impeachment", autoriza qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, a denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade cometidos por eles.