Oposição diz ter acordo por votação de anistia e fim do foro privilegiado; governistas negam
Governo nega qualquer compromisso e promete ação contra parlamentares bolsonaristas
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Câmara dos Deputados: parlamentares da oposição alegam acordo com Hugo Motta. (Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
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Freelancer
Publicado em 7 de agosto de 2025 às 07h39.
Parlamentares da oposição afirmaram ter conseguido um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação dois temas: a anistia aos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado para congressistas.
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a negociação teria ocorrido como uma resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que, em sua avaliação, vêm ameaçando “as prerrogativas do Congresso”.
“Nós construímos compromisso com essa liderança de que pautaremos nesta Casa a mudança do foro privilegiado, para tirar a chantagem que deputados e senadores estão sofrendo por parte do STF. Junto com o fim do foro, vamos pautar a anistia. Esse foi o acordo feito”, alegou.
A declaração foi feita logo após o fim da obstrução do plenário, ocupado por parlamentares bolsonaristas durante dois dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira, 4.
Fim do foro
O acordo, segundo a oposição, prevê que a proposta do fim do foro pode ser levada à votação, desde que haja apoio suficiente entre os líderes da Casa.
Os debates sobre o tema têm apoio de líderes de partidos de Centro, como o PP e o União Brasil. O líder do PSD na Câmara, Antônio Britto (BA), confirmou que participará das articulações por matérias que garantam as prerrogativas parlamentares.
O projeto mais avançado sobre o fim do foro foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara, por já ter passado em comissões.
O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF.
O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.
Governistas negam acordo e prometem acionar Conselho de Ética
A base do governo, entretanto, negou qualquer tipo de compromisso com a oposição. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que sua bancada vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para investigar a ocupação do plenário e possíveis violações cometidas por deputados da oposição durante o protesto.
Hugo Motta, presidente da Casa, não sei uma sinalização clara se atendera o pleito da oposição, mas afirmou que lutará pelas prerrogativas parlamentares.
“Esta sempre será a Casa do Brasil. Nesta cadeira está um deputado presidente, eu sempre lutarei pelas prerrogativas e pelo respeito ao mandato. Isto se dá com respeito à fala de cada um. Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deram esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia”, afirmou.
Ele criticou a obstrução do plenário e defendeu a necessidade de manter o respeito à democracia e às instituições, sem qualquer tipo de agreção ou violência.
“O Parlamento precisa reafirmar seu compromisso com a independência e com os princípios constitucionais”, declarou Motta, ao comentar os efeitos da pressão política que tomou conta do Congresso.
A sessão foi encerrada em menos de vinte minutos, com um discurso de Motta e sem votação
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