Pacheco rebate STF e diz que ministro da Corte não se sobrepõe ao Congresso e à Presidência
Senado aprovou PEC que limita poderes da Corte, o que gerou reações
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Para Pacheco, a proposta aprovada está alinhada ao que estipula a própria Constituição (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
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Agência de notícias
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 19h11.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu nesta quinta-feira as críticas que ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram ao Senado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais na Corte.
"Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada por presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal".
Para Pacheco, a proposta aprovada está alinhada ao que estipula a própria Constituição: "Não podemos permitir que individualidade de ministros declare inconstitucionalidade de lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política".
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