Após divergências sobre as modificações propostas ao projeto de lei antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), declarou que as mudanças apresentadas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), não vão enfraquecer a atuação da Polícia Federal (PF) contra o crime organizado.

A fala do chefe da Casa ocorreu nesta terça-feira, 11, em coletiva de imprensa, um dia após a Polícia Federal se manifestar contra o relatório de Derrite e enfatizar que elas poderiam causar restrições "significativas ao papel histórico" da corporação.

Em seguida, Derrite, que também participou da coletiva, anunciou que a nova versão do texto deixará de equiparar crimes cometidos por facções criminosas às condutas atribuídas a grupos terroristas. A mudança visa reduzir a resistência entre parlamentares da base governista e viabilizar a votação da proposta no plenário.

"Não vamos permitir que nenhuma discussão na Casa vai permitir ataque à soberania do país. Nunca existiu nenhum interesse em tirar o poder da Polícia Federal. Eu reforcei isso ao ministro da Justiça [Ricardo Lewandowski] e às lideranças do governo na Câmara. O papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado", declarou Motta.

O presidente da Câmara também enfatizou a necessidade de diálogo para o enfrentamento dos problemas na área de segurança pública, após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, em outubro, que resultou em 121 mortes.

"A segurança pública nunca foi um tema tão urgente nesse país. Temos que ter a capacidade de construir busca e convergência, principalmente para os grandes temas. A segurança pública nunca foi um tema tão urgente. Temos discutido para a proposta conversar com o sentimento do país", acrescentou.

Votação do PL antifacção

O presidente da Câmara adiantou que os parlamentares podem avaliar o texto da proposta de combate ao crime organizado na próxima quarta-feira.

"A nossa expectativa é até o dia de amanhã [12 de novembro] construir o diálogo com as lideranças da Casa e quem sabe votar amanhã".

Mais cedo, o deputado Motta e líderes partidários da Câmara decidiram retirar da pauta de votações desta terça-feira o projeto que está em debate. A decisão ocorreu após reunião entre os parlamentares, motivada pela falta de consenso em torno do conteúdo do relatório.

Há divergências entre diferentes setores da Casa, inclusive dentro do próprio governo, que se posiciona contra a versão atual do texto.

Desistência de Derrite

A proposta de equiparar penas entre crimes cometidos por facções e atos terroristas havia sido incluída inicialmente na Lei Antiterrorismo. A medida gerou críticas entre integrantes do governo.

Também foram levantadas preocupações sobre um possível conflito de competência entre a Polícia Federal e autoridades estaduais. Segundo os críticos, a redação anterior poderia enfraquecer o papel da PF nas investigações relacionadas ao terrorismo e o crime organizado.

"Como a Lei Antiterrorismo é de competência da Justiça Federal, ou seja, da Polícia Federal de realizar as investigações, eu tive que colocar nesses novos tipos penais praticados por membros de organizações criminosas uma ressalva que mantinha essa competência da Justiça estadual, polícias estaduais e Ministérios Públicos estaduais na figura dos GAECOs", justificou o relator.

Ele também disse que as propostas apresentadas em seu relatório foram mal interpretadas. "Mas isso abriu brechas para narrativas equivocadas, desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da PF, e isso não é verdade".

Com a nova versão do relatório, o deputado Guilherme Derrite afirmou que ficará explícito que as apurações sobre crimes terroristas continuarão sob responsabilidade da Polícia Federal. "Para termos campo político, a saída será manter um texto duro, isso não abro mão, desse marco legal de combate do crime ao organizado, enquanto a Lei antiterrorismo continua como está".

Escolha de Derrite por critérios técnicos

Hugo Motta também esclareceu que a escolha do deputado Guilherme Derrite para atuar como relator do projeto de lei se baseou em critérios técnicos. E apesar das críticas às mudanças propostas, o presidente da Câmara disse que o tema da segurança pública não pode ser usado para obtenção de vantagens nas eleições.

"Quando designei Derrite, na última sexta-feira, para relatar o projeto, foi para que fizesse trabalho técnico, não permitindo que o tema fosse usado como palanque eleitoral por quem quer que seja”, disse Motta.

Para facilitar as negociações, ele também afirmou que Derrite está em diálogo constante com parlamentes e representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Desde então, o deputado Guilherme Derrite tem dialogado com as lideranças partidárias, com os estados e o governo federal. E esta presidência tem o tema como prioridade".

Derrite está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, função que exerce na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).