Em nota divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira, 18, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede da legenda.

“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa? O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”, afirmou.

Segundo EXAME apurou, as determinações do STF são de que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e fique em casa em horários determinados.

Além disso, ele não poderá utilizar as redes sociais.

Portais de notícia informam que as restrições também incluem não conversar com diplomatas estrangeiros. Em especial, o STF proíbe que o ex-presidente fale com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).

O que o STF decidiu sobre Bolsonaro?

As decisões foram tomadas no âmbito de um novo processo, instaurado no dia 11 de julho, segundo a Globonews. O processo está em sigilo.

Qual o contexto da decisão?

A decisão do STF acontece dias após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as importações brasileiras citando o tratamento que as instituições brasileiras têm dado a Bolsonaro, réu em um processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado, como uma "caça às bruxas".

Na quinta-feira, 17, Trump enviou uma carta a Bolsonaro. No documento, ele voltou a criticar o processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu.

Quais as acusações contra Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu em um processo que tramita no STF. Ele foi denunciado pela PGR em fevereiro pelos crimes de organização criminosa (que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão), tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo, que aumentaria a pena em até 50%, e o exercício do comando da organização, o que aumentaria de um sexto a dois terços da pena.

Após o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.