A educação brasileira atravessa um momento crucial de definição das metas que irão nortear suas políticas pelos próximos dez anos. É imprescindível, portanto, considerar os resultados do ciclo anterior e avaliar criticamente as propostas apresentadas pelo Governo Federal para a próxima década.

Começando pela primeira infância, a meta anterior de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches não foi alcançada. Atualmente, cerca de 37% estão matriculadas. A nova proposta prevê alcançar 60% de cobertura, o que exigirá um aumento de 60% nas vagas disponíveis.

No ensino fundamental (dos 6 aos 14 anos), a meta era garantir acesso universal e que 95% dos alunos concluíssem essa etapa na idade adequada. Em 2023, 95,7% frequentavam a escola, mas apenas 84,3% concluíram na idade certa.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) propõe uma reformulação desses objetivos: universalizar, até o terceiro ano de vigência, o acesso à educação para a população de 6 a 17 anos e garantir que 100% concluam o 5º ano na idade adequada, 95% o 9º ano e 85% o ensino médio.

A expansão da educação em tempo integral é outro ponto de atenção. Em 2022, cerca de 18% das matrículas na educação básica eram em tempo integral, com grandes desigualdades regionais: o Nordeste ofertava 23% e o Norte apenas 8,4%.

O novo PNE estabelece a meta de que 55% das escolas ofereçam essa modalidade, atendendo 40% dos estudantes. No ensino médio, estados como Pernambuco (69,6%), Ceará (54,6%), Paraíba (54,5%) e Piauí (54,1%) têm sido referência nacional nessa ampliação.

No que se refere à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o PNE anterior previa triplicar as matrículas, com pelo menos 50% delas na rede pública. Contudo, dados do INEP mostram que houve crescimento de apenas 51% na última década. O novo plano apresenta uma meta mais modesta: oferecer EPT a 50% das matrículas do ensino médio de forma integrada, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos.

Como relator do Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo PNE, e ao lado da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, coordenamos uma ampla mobilização nacional para debater, de forma profunda e plural, as metas propostas.

Nos últimos dois meses e meio, realizamos 15 audiências públicas em Brasília, com 121 apresentações e 114 palestrantes. Foram também atendidas 31 instituições em reuniões técnicas, além da realização de 17 seminários estaduais, com 251 falas apresentando estudos e posicionamentos sobre o PNE. Durante o período de emendas, 76 deputados federais apresentaram, juntos, 3.070 emendas, um recorde histórico na Câmara dos Deputados.

Essas contribuições refletem a intensa participação da sociedade civil, de especialistas, gestores e profissionais da educação que atuam diretamente na formação de professores e no fortalecimento da escola pública. Como resultado desse amplo debate, é possível destacar três eixos centrais presentes nas emendas parlamentares: a ampliação das metas de atendimento da educação básica, a melhoria da qualidade e da avaliação da aprendizagem e o aprimoramento do monitoramento dos resultados.

No eixo da ampliação do atendimento, há propostas para expandir a oferta da educação infantil e da educação integral desde os anos iniciais do ensino fundamental. Em relação à aprendizagem, destacam-se os debates sobre a alfabetização na idade certa.

Embora o governo defina, com base na Base Nacional Comum Curricular, o final do 2º ano do fundamental como marco, especialistas argumentam que esse processo deve estar concluído até o fim do 1º ano.

Também foram apresentadas diversas emendas para alinhar a avaliação da aprendizagem aos métodos utilizados internacionalmente por países com melhores desempenhos educacionais. Há ainda propostas específicas para reduzir desigualdades regionais e sociais, considerando marcadores como raça/cor, sexo e nível socioeconômico.

No que se refere ao monitoramento, as sugestões incluem a criação de novos critérios metodológicos e a ampliação da periodicidade de avaliações em toda a educação básica. Essas propostas buscam tornar o PNE um verdadeiro instrumento de planejamento contínuo, capaz de orientar políticas públicas baseadas em evidências e resultados concretos.

O novo PNE terá vigência de 2025 a 2035 e traz metas mais ambiciosas e estruturadas do que o anterior. A proposta original conta com 58 metas, em comparação com as 20 do ciclo anterior, e requer mais de uma centena de indicadores, a serem desenvolvidos para permitir o acompanhamento sistemático das estratégias definidas.

Após essa intensa jornada de escuta e colaboração, entramos na fase de sistematização das contribuições. A expectativa é apresentar, em agosto, a primeira versão do parecer para apreciação da Comissão Especial. Seguimos com o compromisso de construir um PNE robusto, capaz de enfrentar os desafios históricos da educação brasileira e de garantir um futuro de mais oportunidades para todas as nossas crianças e jovens.

*Moses Rodrigues é deputado federal (União/CE), relator do Plano Nacional de Educação 2025-2035 e membro da Frente Parlamentar Mista da Educação