O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos do aumento do IOF poderá ser pautado na próxima terça-feira. A decisão, no entanto, está condicionada à reunião marcada para este domingo entre o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, segundo ele.

— Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa — disse Motta, em entrevista a jornalistas no Guarujá, no litoral de São Paulo. — Não é justo termos estabelecido um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas e decidirmos antes disso. Qualquer posição agora fugiria ao que foi combinado.

Segundo Motta, a intenção é evitar “movimentos políticos bruscos” e dar espaço para que o Executivo proponha uma saída negociada. Ele classificou o decreto que elevou o imposto como uma “medida infeliz” e afirmou que a reação negativa levou o Congresso a cobrar alternativas.

— Chamamos o governo à atenção de que a medida do IOF foi mal recebida na Casa. A partir daí, demos mais uma oportunidade para que o governo apresentasse alguma alternativa de ajuste fiscal para 2025 e 2026 — afirmou durante o Fórum Esfera 2025.

Reformas estruturais e revisão de isenções fiscais

Na avaliação de Motta, a crise do IOF abriu espaço para a discussão de soluções estruturais para as contas públicas. Ele sugeriu que o Congresso terá de enfrentar reformas que “nunca foram encaradas antes”:

No palco do evento do Esfera, Motta também voltou a defender uma revisão de isenções fiscais, tema que deve entrar na mesa de discussões na reunião de amanhã. Segundo ele, o volume de benefícios concedidos ao longo dos anos se tornou insustentável para as contas públicas.

— Estamos colocando na mesa de discussão as isenções fiscais que, ao longo do tempo, foram dadas em nosso país — afirmou Motta. — Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre retorno e a contrapartida que deve ser dada a quem as recebe à nossa população. É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento.

Ele reforçou que essa discussão não diz respeito apenas ao governo atual, mas a um problema que se arrasta há sucessivas gestões.

Medidas fiscais do governo

A expectativa é que o novo pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, se necessário, uma medida provisória, segundo já indicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pasta editou no dia 23 de maio um decreto que aumentava a alíquota do IOF em diversas operações financeiras, com expectativa de gerar R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. A medida provocou forte reação no Congresso e entre setores do mercado financeiro, e gerou nova crise entre governo e parlamento.

Após o desgaste, o governo recuou parcialmente e manteve zerada a alíquota para aplicações de fundos nacionais no exterior. Ainda assim, parlamentares seguiram pressionando pela revogação total da medida, e líderes do Legislativo passaram a articular a aprovação de PDLs que anulam o decreto.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há “alinhamento” com o Congresso sobre as medidas fiscais e sinalizou que o governo está disposto a promover “calibragens” no texto.