Proteção à adolescência é incluída como direito social
A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que na constituição de 1988, apenas a proteção à infância foi incluída entre os direitos sociais previstos
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Adolescentes: a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) será apreciada no plenário da Casa e, se aprovada, vai para tramitação na Câmara. (Getty Images)
Da Redação
Publicado em 3 de abril de 2013 às 13h46.
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a inclusão da proteção à adolescência entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) será apreciada no plenário da Casa e, se aprovada, vai para tramitação na Câmara.
A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que a Constituição de 1988 reconhece e garante diversos direitos às crianças e aos adolescentes. No entanto, segundo ela, apenas a proteção à infância foi incluída entre os direitos sociais previstos.
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