A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial nesta quarta-feira, 5, o edital para seleção de guardas municipais que formarão a nova Divisão de Elite da Guarda Municipal. A tropa armada será responsável pelo patrulhamento da cidade e pela atuação no combate a crimes menores, como furtos e roubos, em áreas de grande circulação de pessoas.

O edital é exclusivo para guardas municipais efetivos, com a oferta de 600 vagas internas divididas em duas turmas de 300 agentes.

Os profissionais selecionados receberão uma gratificação de R$ 10.283,48, além do salário normal, o que representa um valor superior ao salário inicial de um policial militar no estado, que é de R$ 5.200, conforme o último edital de 2023. A disparidade salarial reacendeu o debate sobre as atribuições da nova força e a estrutura da própria Guarda Municipal do Rio.

O projeto de lei complementar, que regula a nova guarda armada, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio em primeira votação na terça-feira, 3 de junho, e poderá ser confirmado em segunda votação nesta quinta-feira, 5, após as 19h. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou que o tema não será incluído na pauta de hoje.

Criação de agentes temporários e impactos no modelo de segurança pública

O projeto de lei também autoriza a contratação de agentes temporários para compor a nova força de elite, com admissões de até um ano, podendo ser renovadas até cinco vezes. Com isso, um agente poderá permanecer em regime temporário por até seis anos. O salário final previsto para esses profissionais será de R$ 13.033, composto por vencimento base (R$ 1.813,01), gratificação de risco (R$ 916,51) e a gratificação para atuação armada (R$ 10.283,48).

Essa proposta tem gerado preocupações, especialmente entre os vereadores, como Pedro Duarte (Novo), que questiona a contratação de agentes temporários para atuar em segurança pública, uma área tradicionalmente ocupada por servidores concursados. Duarte alerta para os riscos sociais e operacionais dessa medida, além do alto custo do treinamento de agentes temporários.

Disparidade salarial entre as guardas municipais

Em relação aos salários de outras guardas municipais no estado, a diferença é significativa. Em Nova Iguaçu, o salário de um guarda municipal é de R$ 1.902,34; em São Gonçalo, os vencimentos em 2022 eram de R$ 3.172,96; e em Campos dos Goytacazes, de R$ 2.189,62 em 2023. Em Niterói, o valor chega a R$ 4.858,28.

Embora o nome da Guarda Municipal não seja alterado, o projeto de lei menciona a criação da Força de Segurança Municipal. A Divisão de Elite será uma força armada dentro da guarda, mas a gestão e os princípios operacionais permanecem públicos. Os detalhes sobre a atuação desta nova tropa dependem da aprovação final do Projeto de Lei e possíveis emendas pelos vereadores.

Atribuições e função da nova Divisão de Elite

A Divisão de Elite da Guarda Municipal será responsável por patrulhamento preventivo e ações de combate a pequenos crimes em áreas como a orla e pontos turísticos. A gestão armada pretende aumentar a segurança e reduzir os índices de criminalidade em regiões de grande fluxo de turistas e cariocas.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro possui uma carga horária de trabalho definida por três escalas: 40 horas semanais em dias úteis, 12 horas de serviço por 36 horas de descanso ou 24h de serviço por 72h de descanso. A corporação informou que o último concurso realizado foi em 2012 e que a contratação segue o regime estatutário.