O Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) do governo que tenta reduzir a fila de atendimento do INSS. Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o "Programa de Gerenciamento de Benefícios" com o pagamento de um bônus extraordinário aos servidores para acelerar os trabalhos.

Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, a MP precisava ser aprovada no Congresso até esta terça-feira para não perder a validade. O texto foi aprovado na última semana, na Câmara, após o fim da obstrução dos trabalhos do plenário. Segue agora para sanção presidencial.

A medida provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 75 por perícia ou análise documental realizada. Os valores são semelhantes aos pagos até dezembro de 2024. O programa contará com a participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.

A prioridade serão processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, e avaliações sociais voltadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por acordo, um destaque proposto pelo Republicanos para suprimir trecho da MP que inclui as avaliações do BPC foi rejeitado, após acordo com a liderança do governo, que clamou para que a MP não expirasse.

Em contrapartida, o decreto do governo que regulamenta o BPC será alterado no artigo que estipulava o bloqueio do benefício, em 30 dias, a quem o INSS não conseguisse comprovar a notificação. O prazo poderá chegar a 60 dias, levando em conta especificações regionais e dificuldades de acesso para as notificações em regiões remotas.

O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026. A MP estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.

Os pagamentos continuam sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.

De acordo com estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), está prevista economia de R$ 4,58 bilhões anuais após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 31 emendas apresentadas ao texto original do Executivo. As emendas determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do programa nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem ainda que o programa deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.

A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. É o maior número aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila. Em junho, essa fila subiu para 2,443 milhões.