O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que endurece punições para crimes sexuais contra vulneráveis e estabelece novas diretrizes de prevenção e responsabilização. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, retornou à pauta do plenário após modificações feitas pela Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, de Mato Grosso, e compõe um conjunto de medidas classificadas como um “pacote” legislativo de combate à violência sexual.

Entre os principais pontos, o projeto determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais que obtenham o direito à saída temporária do sistema prisional. Também responsabiliza empresas de tecnologia que deixarem de remover conteúdos relacionados a estupro ou exploração sexual infantil publicados em plataformas digitais.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê penas que variam de 8 a 12 anos de prisão para o crime de estupro de vulnerável, com possibilidade de aumento para até 30 anos em casos que resultem na morte da vítima. Outros crimes relacionados à exploração sexual possuem penas menores, partindo de dois ou três anos de reclusão.

Com as novas regras, a proposta eleva significativamente essas punições e introduz um novo modelo de escalonamento de acordo com o grau de violência e reincidência. A medida também amplia a atuação preventiva do Estado e busca articular políticas públicas com o setor privado.

Escalonamento e impacto para plataformas digitais

A legislação aprovada impõe que empresas de internet adotem protocolos mais rígidos de moderação, sob risco de sanções legais, caso não retirem conteúdos com cenas de violência sexual infantil. O texto prevê atuação mais integrada entre Judiciário, Ministério Público e serviços digitais, em linha com a tendência global de regulação de plataformas.

Se quiser, posso adaptar o texto para outro formato (resumo, tópicos ou infográfico) ou inserir dados complementares sobre as alterações no Código Penal.

(Com informações da agência O Globo)