Passageiros de companhias aéreas poderão ganhar novas garantias contra práticas consideradas abusivas. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto que altera regras do setor e reforça a proteção ao consumidor.

De acordo com a Agência Senado, o texto assegura a gratuidade na correção de erros no nome do bilhete, a possibilidade de transferir passagens e a proibição do cancelamento automático de trechos de ida e volta caso o passageiro não embarque no primeiro voo.

Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para análise final na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Se for validado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Mais flexibilidade ao consumidor

O projeto de lei (PL 4.223/2024), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Para ele, a concentração do mercado aéreo brasileiro exige uma intervenção legislativa que amplie as alternativas para os passageiros.

Uma das regras prevê que as companhias deverão oferecer pelo menos uma categoria de passagens transferíveis, mas impede a revenda desses bilhetes. Outra mudança é que a correção de nomes poderá ser feita sem custo até o check-in, exceto em voos internacionais que envolvam diferentes empresas. Nesses casos, custos extras só poderão ser cobrados se a falha não for da própria companhia.

Risco de “cambismo” preocupa senadores

A proposta também acaba com a perda automática do voo de volta quando o de ida não é utilizado. Pelo texto, essa prática passa a ser proibida.

Durante a votação, parlamentares levantaram preocupações sobre os riscos de abuso na transferência de bilhetes. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) comparou a medida ao mercado paralelo de ingressos esportivos. “Muitas pessoas podem comprar passagens apenas para revendê-las. Isso precisa ser regulamentado com cautela", alegou.

O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), reforçou a necessidade de acompanhamento regulatório e afirmou que “esse é um tema que interessa ao consumidor, mas também exige atenção para não desorganizar o setor. A Anac deve ser a responsável por definir os limites.”