São Paulo terá mais dois trechos com o pedágio free flow, caracterizado por não usar cancela, no caminho ao litoral via Mogi das Cruzes. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na sexta-feira, 24, que derrubou uma liminar suspendendo a implementação do sistema.

O caso acontece após o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia atender a um pedido do governo estadual e da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que argumentaram que a suspensão causaria prejuízo à ordem pública e à economia, com perdas de R$ 5 milhões por mês.

A liminar havia sido concedida em 15 de outubro, após ação da prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli. Na ocasião, ela criticou o sistema afirmando que "não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade".

Após a reviravolta, a prefeitura de Mogi anunciou que recorrerá da decisão com o intuito de defender o direito de ir e vir sem custo adicional. Apesar disso, as cobranças devem começar em novembro, com os pórticos já instalados.

Onde estarão os pedágios e quais valores?

Os pórticos eletrônicos serão instalados em três pontos das rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). Essas vias conectam a região de Mogi das Cruzes à Rodovia Ayrton Senna (SP-070) e ao litoral paulista.

Localização e tarifas previstas

• SP-088 (km 37, Arujá): Próximo ao Outlet Premium — R$ 1,45
• SP-088 (km 40-44, Mogi das Cruzes): Área central da cidade — R$ 1,95
• SP-098 (km 92, Bertioga): Próximo à entrada do litoral — R$ 6,12

Vale ressaltar que esses valores podem sofrer ajustes até novembro de 2025, conforme regulamentação da Artesp.

Como funciona o sistema

O free flow utiliza câmeras e sensores instalados em pórticos que capturam automaticamente as placas dos veículos. Motoristas com tags de pedágio eletrônico (ConectCar, Sem Parar e similares) têm o valor debitado automaticamente e ganham 5% de desconto.

Para quem não possui tag, a cobrança pode ser quitada em até 30 dias pelo site ou aplicativo da Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela gestão das rodovias desde novembro de 2024.

Em caso de inadimplência após o prazo, o motorista recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação por evasão de pedágio.

Isenções e descontos

• Motocicletas não pagam (embora sejam registradas pelo sistema);
• Moradores de Taboão (Mogi das Cruzes) têm isenção no pórtico do km 40 da SP-088, desde que usem o acesso pelo km 38;
• Acesso à Estrada da Pedreira tem aproximadamente 70% de desconto (paga apenas trecho percorrido).