O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos dois, pelos crimes de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento ocorrerá em sessão do plenário virtual, marcada para começar às 11h desta sexta-feira e durar até o dia 16 de maio. A análise ocorre na Primeira Turma do STF, e relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a PGR, pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra Moraes, que foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.

Em alegações finais apresentadas no processo, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição e atribuiu os fatos investigados unicamente a Delgatti, que teria tentado atribuir a culpa a ela.

"A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover, como já fez anteriormente. Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse", afirma a defesa, comandada pelo advogado Daniel Bialski.

Delgatti, por sua vez, admitiu os fatos, mas responsabilizou Zambelli. Sua defesa solicitou que sua pena seja reduzida pelo fato de ele ter colaborado com as investigações.

"Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá", afirma o advogado Ariovaldo Moreira.

O crime de invasão de dispositivo informático prevê pena de um a quatro anos de prisão, enquanto punição por falsidade ideológica varia entre um a cinco anos. Ao pedir a condenação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a aplicação do trecho do Código Penal que determina o aumento de pena de um terço a dois terços caso a invasão resulte em prejuízo econômico.

Ré em outro caso

Zambelli é ré no STF em outro caso, pela suspeita porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento desse caso começou em março, e já maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e para cassar seu mandato. A conclusão da análise foi adiada por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.