A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 6, o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — imposta a ela em maio pelo mesmo colegiado.

Os ministros irão analisar os chamados "embargos" contra a condenação, que previu também a perda do mandato da parlamentar. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre as 11h e às 23h59 desta sexta-feira.

Composição da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal contra Zambelli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a decisão do colegiado seja unânime, a condenação imposta a ela poderá ter considerado o trânsito em julgado e determinar o cumprimento imediato da pena.

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade. A penalidade diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ.

Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ.

De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.

Sentença e reações de Zambelli

Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez anos de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que "não sobreviveria na cadeia".

Outras acusações contra Zambelli

Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno.

Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.