A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 18, para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre eles, está 8 militares que fazem parte das Forças Especiais (também conhecidos como "kids pretos") e um policial federal.

A decisão partiu do voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.

O relator votou pela absolvição do general Estevam Theophilo e pela condenação do coronel Márcio Nunes de Rezende Júnior e do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apenas pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Os demais réus foram responsabilizados por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.

Os demais réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio público.

O chamado núcleo 3 reúne nove militares — entre eles integrantes das Forças Especiais do Exército conhecidos como "kids pretos" — além de um agente da Polícia Federal. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria planejado o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Resta ainda o voto do ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Quem são os réus do núcleo 3?

• Bernardo Corrêa Netto: Coronel do Exército.
• Estevam Theophilo: General da reserva.
• Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército.
• Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército.
• Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército.
• Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército.
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército.
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel.
• Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal.

Condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Serão 27 anos e 3 meses de pena privativa, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção. Além disso, Bolsonaro pagará 124 dias-multa, que representa dois salários mínimos por dia.

Com o resultado do julgamento, em setembro, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão sobre os efeitos civis e administrativos da pena, a Corte decidiu que todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena. Também foi determinado que os condenados terão que pagar uma multa coletiva por dano morais de R$ 30 milhões.

A Turma condenou Bolsonaro por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na denúncia. A PGR pediu na denúncia que os ministros somem as penas de todos os crimes. Nesse cenário, a punição máxima poderia chegar a 43 anos de prisão.