O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) após as tarifas do presidente americano, Donald Trump, entrarem em vigor nesta quarta-feira, 6. A medida é a primeira adotada pelo governo em retaliação às taxas dos EUA.

Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — o valor mais alto entre os países afetados pelas taxações. O impacto delas na economia será menor do que o esperado inicialmente, uma vez que os americanos isentaram alguns itens exportados, da taxação adicional de 40%, como suco de laranja, minérios, petróleo e aeronaves. O governo americano havia anunciado taxa mínima de 10% para o Brasil em 2 de abril, e os produtos que ficaram isentos, agora, serão taxados somente a esse valor.

Demais itens, como carne e café, no entanto, continuam dentro do "tarifaço" de Trump.

Na terça-feira, 5, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

Em nota, o Itamaraty informou que "ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização".

O Ministério das Relações Exteriores completou dizendo que "consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão".

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

O que é o mecanismo de solução de controvérsias da OMC?

O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é o sistema instituído para resolver disputas entre os membros a respeito da interpretação e aplicação dos acordos comerciais multilaterais. As disputas surgem, geralmente, quando um país acredita que outro adotou medidas injustas, ilegais ou que violam compromissos assumidos nos tratados multilaterais, como é o caso do Brasil.

Como funciona?

O processo, no entanto, é longo e começa com uma fase de consultas, na qual as partes tentam resolver o conflito diretamente. O país reclamante apresenta sua insatisfação e o país reclamado tem até dez dias para responder.

Se não houver acordo após 30 dias, o processo pode avançar para o painel, composto por três a cinco especialistas independentes que analisam os argumentos e provas de ambas as partes. O painel emite um relatório com recomendações geralmente em até seis meses.

Caso alguma das partes discorde do relatório, é possível recorrer ao Órgão de Apelação da OMC, que revisa a decisão do painel e emite um parecer final. Se o país condenado não cumprir a decisão, o prejudicado pode solicitar autorização para impor sanções ou medidas compensatórias, como retaliações comerciais.