Texto da PEC da Transição pode ser apresentado nesta quarta-feira
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de dois terços dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa
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Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Da redação, com agências
Publicado em 23 de novembro de 2022 às 06h00.
O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca abrir espaço no Orçamento para programas do próximo governo, como o Bolsa Família de R$ 600, pode ser apresentado nesta quarta-feira, 23. O texto da PEC será escrito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do Orçamento da União de 2023.
A equipe de transição do governo eleito apresentou uma minuta da PEC na semana passada. Mas, como se trata de uma versão preliminar, é preciso que um texto "oficial" seja apresentado por algum congressista para começar a tramitar. A minuta sugere gasto de quase R$ 198 bilhões acima do atual teto de gastos.
A ideia é deixar o Bolsa Família fora do teto e realocar os quase R$ 106 bilhões que já estavam previstos para o programa no Orçamento prévio (entregue pelo governo Bolsonaro antes da eleição) para outras despesas e investimentos do Executivo, como orçamento dos ministérios e recomposição de programas como o Farmácia Popular e merenda escolar.
Os parlamentares e a equipe de transição passaram os últimos dias debatendo uma proposta mais consensual. A tramitação começará no Senado e depois passará pela Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de dois terços dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
O texto da PEC precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado até o fim de novembro. Se for aprovado, será apensado (anexado) à PEC 24/19, que já está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Como mostrou mais cedo o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que, se o texto não for protocolado na Casa ainda esta semana, não haverá tempo hábil para sua tramitação e aprovação pelo Congresso até o fim do ano.
Diante da falta de consenso sobre o texto da PEC, parlamentares do PSDB apresentaram propostas alternativas à ideia do PT de deixar até R$ 198 bilhões fora do teto.
O senador Alessandro Vieira (SE), por exemplo, propôs limitar esse montante a R$ 70 bilhões e estabelecer um prazo para o governo aprovar no Congresso, por meio de lei complementar, a mudança no regime fiscal. Já o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu elevar em R$ 80 bilhões o teto de gastos para acomodar o Bolsa Família.
(Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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