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Tornozeleira eletrônica foi imposta por Moares por “atos de terceiros”, diz defesa de Bolsonaro

Segundo advogados do ex-presidente, medidas são "severas" e não há qualquer risco de fulga do político

Jair Bolsonaro: segundo advogados do ex-presidente, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utiliza como fundamento qualquer indício de risco de fuga. (EVARISTO SA/AFP Photo)

Jair Bolsonaro: segundo advogados do ex-presidente, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utiliza como fundamento qualquer indício de risco de fuga. (EVARISTO SA/AFP Photo)

Antonio Temóteo
Antonio Temóteo

Repórter especial de Macroeconomia

Publicado em 18 de julho de 2025 às 18h26.

Última atualização em 18 de julho de 2025 às 18h29.

Em nota divulgada no fim da tarde desta sexta-feira, 18, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta que foi surpreendida com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação do que classificou como "severas medidas cautelares", como monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados.

"As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação", afirmaram os advogados de Bolsonaro.

Segundo os juristas, chamou atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utiliza como fundamento qualquer indício de risco de fuga.

"Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado. O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir", afirmaram os advogados.

Na avaliação dos juristas, as restrições impostas ao ex-presidente são exageradas e ele não tem qualquer interesse de fugir.

"Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal", afirmaram os defensores do ex-presidente.

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