Na denúncia que apresentou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de ambos por coação no curso de processo judicial na modalidade continuada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo atuam nos Estados Unidos para que o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem sancionados pelo governo de Donald Trump.

Entre as ações dos denunciados, está o lobby por sanções econômicas, como o tarifaço de 50% decretado por Trump contra exportações brasileiras, e a inclusão de ministros do STF no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, que bloqueia ativos e restringe operações bancárias de pessoas nos EUA.

As ações de Bolsonaro e Figueiredo teriam o objetivo de chantagear ministros da Corte para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da ação penal da trama golpista.

Crime de coação e aumento de pena

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão. O Código Penal define o delito como:

"Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".

Em sua denúncia, Gonet afirma que o crime vem sendo aplicado de forma continuada. Por isso, pede a aplicação de um aumento de pena previsto no artigo 71 do Código Penal. O dispositivo prevê que:

"Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro", deve-se aplicar a pena de apenas um dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços.

Com isso, a pena máxima para o delito de coação continuada pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão.

"As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país (Brasil). O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", segundo a denúncia de Gonet.

Confira as provas utilizadas pela PGR

Preparação e primeiras reuniões

A PGR relata que desde a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, em janeiro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passaram a ter diversas reuniões com autoridades americanas, divulgadas pelos próprios.

Em março, Eduardo afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que sua presença nos EUA iria "aumentar ainda mais a pressão" contra o ministro Alexandre de Moraes, chamado por ele de "perseguidor":

"Enquanto o perseguidor estiver com o poder para fazer as maldades que bem entender, o Brasil não é um local seguro e certamente a minha estada aqui nos Estados Unidos vai aumentar ainda mais a pressão contra ele aí no Brasil."

No mês seguinte, Eduardo e Figueiredo gravaram um vídeo em frente à Casa Branca relatando suas reuniões. Eduardo disse que a ameaça de apreensão do seu passaporte — negada pelo STF — teria sido um "tiro no pé", porque o fez focar 24 horas por dia em sua "missão" nos Estados Unidos:

"Agora eu estou 24 horas por dia focado nessa missão [...] a gente leva fatos, a gente encontra com diversas pessoas, e essa é a construção política necessária para que a gente chegue no resultado que a gente espera, né? Que é realmente botar um freio nas pessoas que há muito tempo estão rasgando a Constituição e não têm qualquer tipo de limite."

Figueiredo relatou que estavam sendo cobrados pelas sanções, mas que elas faziam parte de um processo envolvendo múltiplas reuniões com órgãos americanos:

"Então, você tem que conversar com o Conselho de Segurança Nacional, o DPC, o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro, gente do White House Counsel's Office [...]"

Comemoração das primeiras medidas

Em julho, a dupla comemorou as primeiras medidas tomadas pelo governo americano e as atribuíram à própria atuação.

No dia 9, Trump anunciou a tarifa de 50% aos produtos brasileiros. Eduardo e Figueiredo divulgaram nota conjunta relacionando o anúncio às suas conversas com autoridades:

"Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade."

No dia 18 de julho, após Moraes impor medidas cautelares a Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou suspensão de vistos de Moraes, aliados e familiares. Eduardo agradeceu a Trump e Marco Rubio, e Figueiredo afirmou que "esse é só o começo":

"As coisas que eu tenho ouvido são assustadoras. Talvez Magnitsky seja algo que vai deixar saudade. Então se preparem porque vocês terão semanas eletrizantes pela frente [...]"

No dia 30, Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como bloqueio de contas e bens nos EUA.

Ameaças de novas sanções

A PGR afirmou que Eduardo e Figueiredo passaram a atuar para ampliar sanções contra mais pessoas.

Em 21 de agosto, Figueiredo afirmou que buscava punições a delegados da Polícia Federal (PF):

"Vocês acham que eu estou fazendo obstrução de Justiça buscando sanções contra o Alexandre? Então dobrem essa acusação, porque estou buscando sanção contra vocês. Delegados da PF, eu estou buscando sanções contra vocês. E olha, tic, tac, tic, tac. As sanções estão vindo."

Em 9 de setembro, durante o julgamento de Bolsonaro no STF, Figueiredo mencionou que outros ministros da Primeira Turma também poderiam ser alvo de sanções:

"E não somente Alexandre, mas também Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, todos eles estão sendo observados. E o recado que o Darren Beattie, que a embaixada deu, é que se continuarem a agir com abuso de autoridade para minar as liberdades fundamentais, serão alvos das medidas apropriadas."

Mensagens com Bolsonaro

A PGR separou trechos de conversas entre Eduardo e Jair Bolsonaro, recuperadas pela PF. Os diálogos revelam que Eduardo instruía o pai sobre o momento e conteúdo de suas manifestações públicas, alertando sobre declarações desalinhadas:

"Se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações."

Outra preocupação era uma possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que poderia fazer com que os EUA não priorizassem salvar Bolsonaro da condenação:

"Aqui nos EUA tivemos que driblar a ideia plantada pelos aliados dele, de que 'Tarcísio = Bolsonaro', uma clara mensagem de que os EUA não precisariam entrar nesta briga, pois com TF [Tarcísio] ou você, Trump teria um aliado na presidência do Brasil em 2027."

Gonet destacou ainda episódio em que Eduardo se irritou e xingou o pai após críticas sobre embate com Tarcísio, temendo prejudicar Bolsonaro caso não conseguisse reuniões com autoridades americanas.