Moraes determinou, nesta sexta-feira, medidas cautelares contra o ex-presidente. Pela determinação, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão que autorizou as medidas contra Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro praticaram "claros e expressos atos executórios" e fizeram "flagrantes confissões" de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

Segundo o ministro, as condutas buscavam induzir o governo dos Estados Unidos a agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de extinguir a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668".