O setor elétrico brasileiro deu um passo decisivo nesta semana. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu, na quarta-feira, 13, uma liquidação financeira extraordinária, arrecadando R$ 1,34 bilhão e aproximando o mercado da solução de um impasse que se arrastava por uma década e impactava a segurança jurídica e financeira das negociações: a judicialização do chamado GSF (Generation Scaling Factor), fator que mede o risco hidrológico para usinas hidrelétricas. 

A operação representa um marco para o setor, destravando valores que estavam represados por uma série de liminares em ações judiciais. Desde 2015, geradores hidrelétricos recorriam à Justiça para isentar ou mitigar os efeitos financeiros deste risco hidrológico, criando um passivo que já superou a casa dos R$ 10 bilhões e reduzia a liquidez do mercado.

O sucesso da arrecadação foi possível graças a um mecanismo de mercado desenhado pela CCEE e pelo Ministério de Minas e Energia, e colocado em prática no último dia 1º de agosto. Usinas que possuíam liminares puderam converter os valores não pagos em títulos, que foram colocados para aquisição por parte de outras geradoras. Como contrapartida pela compra, estas últimas terão a extensão no prazo de suas outorgas de concessão.

Para Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, a solução do impasse remove uma das últimas grandes barreiras para a abertura total do mercado livre de energia, preparando o terreno para o momento em que todos os consumidores, inclusive os residenciais, poderão escolher seu fornecedor de eletricidade.

“O mecanismo foi mais do que bem-sucedido: fortaleceu a confiança e mostrou que, com diálogo, segurança jurídica e conhecimento técnico, é possível entregar resultados concretos”, afirmou o executivo. “Organizamos a casa para a abertura integral do mercado livre. Para que, muito em breve, toda a sociedade possa ter mais liberdade na sua relação com a energia elétrica.”

Articulação de mercado e governo

A solução foi viabilizada por uma ação coordenada entre o mercado e o poder público. A Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), deu o respaldo legal para a operação, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por proceder com a formalização das extensões de prazo de outorga para as empresas compradoras dos títulos.

Com a conclusão desta etapa, a CCEE reafirma seu papel como articuladora de soluções estruturantes para o setor, encerrando um ciclo de instabilidade e abrindo caminho para um ambiente de negócios mais estável, previsível e preparado para a modernização.