Fazer o trabalho de duas ou três pessoas virou uma realidade comum em muitas empresas brasileiras, especialmente após as reestruturações dos últimos anos. O problema é que a maioria dos trabalhadores que assume as tarefas extras continua recebendo o mesmo salário, situação conhecida na Justiça como acúmulo de função.

Muitas vezes, esses profissionais nem sabem que têm direito a receber um reajuste quando passam a exercer atividades extras, e acabam aceitando a sobrecarga sem questionar, seja por medo de perder o emprego ou por desconhecimento dos direitos trabalhistas.

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou um marco histórico ao receber mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos, com 3,6 milhões de novas ações. Entre as causas desse volume, estão as disputas relacionadas ao acúmulo de função.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função acontece quando o trabalhador mantém suas atividades originais e passa a fazer também o trabalho que seria de outro cargo, sem receber nada a mais por isso.

Um caso típico é o do assistente administrativo que além de suas tarefas diárias começa a fazer planilhas financeiras complexas, relatórios gerenciais e até mesmo atendimento a fornecedores, atividades que normalmente seriam de um analista.

Essa situação deixa de ser aceitável quando se torna permanente e o funcionário passa a ter uma carga de trabalho muito maior, com responsabilidades diferentes, porém ganhando o mesmo salário de antes.

Diferença entre acúmulo e desvio de função

Entender a diferença entre acúmulo e desvio de função é importante para saber qual direito reivindicar em cada situação.

No acúmulo, o trabalhador continua fazendo seu trabalho original e adiciona outras tarefas. Por exemplo, uma secretária que além de atender telefone e organizar a agenda passa também a fazer a folha de pagamento e controlar o ponto dos funcionários. Ela não deixou de ser secretária, mas acumulou funções do departamento pessoal.

Já no desvio de função, a pessoa foi contratada para um cargo mas trabalha exclusivamente em outro. Como alguém contratado como auxiliar de escritório que na prática só trabalha como motorista da empresa. Nesse caso, ele desviou completamente da função original.

As duas situações dão direito a compensação financeira, mas a forma de calcular e comprovar pode ser diferente.

Direitos do trabalhador com acúmulo de função

O principal direito é o aumento salarial proporcional ao trabalho extra realizado. Além disso, o funcionário tem direito a receber as diferenças salariais dos últimos cinco anos, período máximo que a lei permite cobrar valores atrasados. Essas diferenças também refletem no cálculo de férias, décimo terceiro, FGTS e outras verbas trabalhistas que são calculadas com base no salário.

Se a empresa se recusar a pagar ou reconhecer o acúmulo, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato. Nesse caso, ele recebe todos os direitos como se tivesse sido mandado embora sem motivo.

Como pedir aumento por acúmulo de função

O primeiro passo para conseguir o aumento é reunir provas de que está realizando trabalho além do contratado.

Guarde todos os e-mails onde o chefe pede tarefas extras, mensagens de WhatsApp com solicitações de trabalho fora da sua função, documentos que mostrem suas responsabilidades atuais comparadas com o que está no contrato. Anote também datas e horários em que realizou as atividades extras, criando um diário de trabalho.

Com essas provas, procure primeiro uma conversa com seu supervisor direto ou com o RH da empresa. Apresente os fatos de forma clara, mostrando as funções extras que está realizando e pedindo o ajuste salarial. É importante fazer esse pedido por escrito, por e-mail ou carta protocolada, para ter como comprovar depois.

Se a empresa não resolver a situação de forma amigável, procure um advogado trabalhista. Com esses documentos em mãos, ele poderá entrar com uma ação pedindo o reconhecimento do acúmulo e o pagamento de todos os valores devidos.

Qual é o percentual de aumento por acúmulo de função?

O percentual varia principalmente conforme a diferença entre as funções acumuladas. Se as tarefas extras são simples e parecidas com o trabalho original, o aumento pode ficar em torno de 10% a 20%. Mas se o funcionário está fazendo um trabalho muito mais complexo ou com muito mais responsabilidade, o valor pode chegar a 40% ou mais.

Os juízes analisam cada caso individualmente, considerando fatores como o salário médio de mercado para cada função, o tempo que o trabalhador está acumulando tarefas, o nível de conhecimento técnico exigido e o grau de responsabilidade de cada atividade. É por isso a importância de ter provas detalhadas sobre tudo que está sendo feito além do contrato.

Quando o acúmulo de função é considerado ilegal?

O acúmulo passa a ser ilegal quando a empresa obriga o funcionário a fazer trabalhos que não têm relação com seu cargo, sem pagar a mais por isso.

A situação fica ainda pior quando as tarefas extras exigem conhecimentos especializados que o trabalhador não tem e a empresa não oferece treinamento. Ou quando a sobrecarga é tanta que prejudica a saúde do funcionário, causando estresse, ansiedade ou outros problemas físicos e mentais.

Também é considerado ilegal quando a empresa usa o acúmulo como forma de economizar, deixando de contratar pessoas necessárias e sobrecarregando quem já trabalha ali. Isso caracteriza exploração da mão de obra e pode gerar, além do direito ao aumento, uma indenização por danos morais.

O que diz a CLT sobre acúmulo de função

O artigo 468 da CLT diz que qualquer mudança no contrato de trabalho precisa ser aceita pelo funcionário e não pode prejudicá-lo. Como o acúmulo de tarefas sem aumento salarial é claramente prejudicial, essa alteração é considerada ilegal.

Outro artigo importante é o 456, que determina que o trabalhador só é obrigado a fazer serviços compatíveis com sua capacidade e com o que foi combinado no contrato. Quando a empresa exige tarefas muito diferentes ou além da capacidade do funcionário, está descumprindo a lei.

O Código Civil também ajuda através do artigo 884, que fala sobre enriquecimento sem causa. Se a empresa está lucrando com o trabalho extra do funcionário sem pagar por isso, está se enriquecendo de forma ilegal e deve compensar o trabalhador.

Acúmulo de função e rescisão indireta

A rescisão indireta é quando o trabalhador pede demissão por culpa da empresa, situação prevista no artigo 483 da CLT. Esse elemento pode ser utilizado quando a empresa exige trabalhos muito além do combinado, ou está cometendo uma falta grave com o funcionário.

Isso dá direito ao trabalhador de considerar o contrato quebrado por culpa da empresa e sair recebendo todos os direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Para conseguir a rescisão indireta, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho provando o acúmulo e o prejuízo causado. Durante o processo, que pode demorar meses, o trabalhador geralmente precisa sair do emprego e aguardar a decisão. Por isso é importante ter certeza desse movimento e estar bem assessorado por um advogado.