Lideranças parlamentares avisaram ao governo que outros vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal das eólicas offshore podem ser derrubados na próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em julho. Segundos técnicos da equipe econômica que participam dessas discussões, caso isso ocorra, a conta de luz deve ficar 10% mais cara para os consumidores e afetar a inflação. O impacto anual, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas pela EXAME, subiria de R$ 35,06 bilhões para R$ 64 bilhões.

Em 15 anos, o custo previsto para os consumidores de energia subiria para quase R$ 1 trilhão e passaria de R$ 525,9 bilhões para R$ 960 bilhões. Esse assunto foi tema de reunião nesta terça-feira, 24, entre Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro do MME, Alexandre Silveira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O governo estuda editar uma medida provisória (MP) para tentar invalidar parte dos vetos já derrubados pelo Congresso. Com isso, o custo cairia de R$ 35,06 bilhões para pouco mais de R$ 11 bilhões. Essa alternativa ainda é debatida pelos ministros.

Como mostrou a EXAME, um grupo de ministros também defende que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar a inconstitucionalidade das medidas e demonstrar os impactos e custos para a sociedade.

Uma nova reunião com Lula sobre o tema ocorrerá nesta quarta-feira, 25, com o mesmo grupo de ministros.

Custos para o consumidor

Dos R$ 64 bilhões de impacto anual na conta de luz estimado pelo governo, R$ 36 bilhões viriam da derrubada do veto que obriga o MME a realizar leilões anuais para a contratação de térmicas a gás. A estimativa anterior previa um impacto de R$ 20,6 bilhões. O trecho impede o governo de desistir da contratação no caso de não aparecerem projetos interessados ou viáveis para atingir as metas de geração de energia.

Os locais e as metas das térmicas estão predefinidos no projeto: 1.250 MW no Nordeste, 1.000 MW no Norte, 1.000 MW no Centro-Oeste e 1.000 MW no Sudeste. Em 15 anos, esse custo pode chegar a R$ 540 bilhões, segundo técnicos do governo.

A prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) tem um custo estimado adicional aos contratos vigentes de R$ 4 bilhões por ano. Em 15 anos, esse valor totaliza R$ 60 bilhões.

Além disso, o governo estimou um custo anual a obrigatoriedade na contratação de com pequenas hidrelétricas (PCHs) é estimado em R$ 12,4 bilhões e totaliza R$ 186 bilhões nos próximos 15 anos. Já o impacto da contratação planta de hidrogênio e de eólicas na Região Sul é estimado em R$ 1,46 bilhão por e R$ 21,9 bilhões em 15 anos.

Os vetos que ainda podem ser derrubados também preveem a prorrogação de benefício para o carvão mineral até 2050, com a renovação os contratos que vencem até 2028, com impacto anual estimado em R$ 5 bilhões. Em 15 anos o impacto chegaria a R$ 75 bilhões.

O outro veto, com impacto anual de R$ 5 bilhões, aumenta de 12 para 24 meses os prazos para conclusão de projetos de MMGD (Mini e Microgeração Solar Distribuída) com direito a benefícios. Em 15 anos, esse impacto chega a R$ 75 bilhões.

Medida	Impacto Anual (em R$ bilhões)	Impacto em 15 anos (em R$ bilhões)
Obrigatoriedade de leilões anuais para térmicas a gás (derrubada do veto)	36,0	540,0
Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)	4,0	60,0
Contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)	12,4	186,0
Contratação de planta de hidrogênio e eólicas no Sul	1,46	21,9
Prorrogação de benefício ao carvão mineral até 2050	5,0	75,0
Aumento do prazo para Mini e Microgeração Solar Distribuída (MMGD) com benefícios	5,0	75,0
Total estimado	63,86	957,9