O Brasil entrou formalmente, nesta segunda-feira, com um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento que o tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em desacordo com as normas internacionais.

Em um ofício encaminhado à OMC e divulgado pelo organismo, entre os pontos apresentados pelo governo brasileiro é que os EUA estão discriminando o país em relação a outros parceiros internacionais.

"Ao isentar certos parceiros comerciais dos EUA da aplicação de tarifas adicionais, embora exijam essas tarifas adicionais a determinados produtos brasileiros, os Estados Unidos deixam de incluir a concessão imediata e incondicionalmente aos produtos do Brasil uma 'vantagem, favor, privilégio ou imunidade' ... no que diz respeito aos direitos aduaneiros e encargos de qualquer natureza tributária sobre ou em conexão com a importação de produtos similares originários do território de outros membros da OMC", diz o documento.

Para que as consultas ocorram, os EUA têm que aceitar o pedido de consultas. Caso contrário, até 60 dias depois de feita a solicitação, o Brasil poderá pedir a instalação de um comitê de arbitragem, que estabelecerá compensações, caso a causa seja ganha pelo lado brasileiro.

De acordo com a carta, a sobretaxa de 50% é superior ao limite estabelecido em acordos firmados no âmbito do próprio organismo. Além disso, se os americanos têm reclamações contra práticas comerciais do Brasil, deveriam ter buscado o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

"Os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo 23.1 do ESD (Entendimento de Solução de Controvérsias), ao buscar reparação por supostas violações de obrigações ou por outra anulação ou prejuízo de benefícios previstos nos acordos abrangidos por meio de medidas tarifárias, em vez de recorrer às regras e procedimentos do ESD."

A OMC passa por uma crise de credibilidade. Seu Órgão de Apelação, que funciona como última instância, está paralisado pela falta de juízes.