A derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal das eólicas offshore aprovada pelo Congresso na última terça-feira, 17, custarão aos consumidores que pagam a conta de luz R$ 35,06 bilhões por ano. Esse valor representaria uma elevação de até 5% na futura de energia, segundo estimativas de técnicos da equipe econômica.

Em 15 anos, esse custo chega a R$ 525,9 bilhões, segundo estimativas do governo obtidas pela EXAME. Diante desse custo, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI).

Esse assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa e Lula.

A avaliação preliminar do governo é de que a derrubada de vetos favorece alguns grupos econômicos com um custo direto para toda a sociedade. Além disso, com a decisão do Congresso, na avaliação de técnicos do governo, há um risco regulatório imposto ao setor que não é desprezível.

A decisão de recorrer ao STF será tomada por Lula. Auxiliares do presidente, entretanto, temem que judicializar a questão possa elevar ainda mais a tensão entre o governo e o Legislativo, em meio ao debate sobre aumento de impostos propostos pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal e a cobrança dos parlamentares por medidas de corte de gastos.

Além do governo, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) cogita ir ao STF contra a derrubada dos vetos. Análise técnica da entidade apontou indícios de inconstitucionalidade nos jabutis aprovados pelo Congresso.

Custos elevados

Dos R$ 35,06 bilhões de impacto anual na conta de luz estimado pelo governo, R$ 20,6 bilhões decorrem da derrubada do veto que obriga o Ministério de Minas e Energia (MME) a realizar leilões anuais para a contratação de térmicas a gás. O trecho impede o governo de desistir da contratação no caso de não aparecerem projetos interessados ou viáveis para atingir as metas de geração de energia.

Os locais e as metas das térmicas estão pré-definidos no projeto: 1.250 MW no Nordeste, 1.000 MW no Norte, 1.000 MW no Centro-Oeste e 1.000 MW no Sudeste. Em 15 anos, esse custo pode chegar a R$ 309 bilhões, segundo técnicos do governo.

A prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica ( Proinfa) tem um custo estimado adicional aos contratos vigentes de R$ 600 milhões por ano. Em 15 anos, esse valor totaliza R$ 9 bilhões.

O custo anual estimado com pequenas hidrelétricas (PCHs) é estimado em R$ 12,4 bilhões e totaliza R$ 186 bilhões nos próximos 15 anos. Já o impacto da contratação planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul é estimado em R$ 1,46 bilhão por e R$ 21,9 bilhões em 15 anos.

O Executivo prevê ainda impactos de R$ 39 bilhões para a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), R$ 53,9 bilhões com pequenas hidrelétricas (PCHs) e R$ 12,3 bilhões com a contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.