O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos será realizado em uma única parcela, sem qualquer ordem de prioridade.

Até o momento, 3,2 milhões de pessoas informaram que não autorizaram os descontos feitos em seus benefícios.

A divulgação foi feita durante uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira, 18 de junho, em que o ministro da AGU, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceram dúvidas da população sobre o tema.

O pagamento será realizado ainda neste ano, de forma simplificada, garantindo que todos os aposentados e pensionistas recebam o valor de forma igualitária, sem lista de priorização, conforme explicou Messias. O presidente do INSS completou afirmando que o pagamento ocorrerá em lotes a cada 15 dias, com a previsão de que dois lotes sejam pagos dentro do mesmo mês.

Messias também informou que o Governo Federal antecipará os pagamentos aos beneficiários afetados e posteriormente buscará o ressarcimento dos valores pagos às entidades responsáveis pelos descontos irregulares. Ele destacou que a prioridade é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido, e que ações regressivas serão tomadas para reaver os valores das entidades responsáveis pelos descontos fraudulentos.

Outra informação importante foi que não há um prazo final para que as vítimas dos descontos indevidos procurem saber se foram afetadas. O presidente do INSS esclareceu que a busca ativa será monitorada para garantir que todos os prejudicados sejam identificados, mesmo em regiões ou grupos que ainda não foram atingidos, e que o procedimento para contestação permanecerá aberto enquanto o processo de ressarcimento estiver em andamento.

Ação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira, 24 de junho, uma audiência de conciliação da ação judicial movida pela AGU para garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos indevidos no INSS. O Supremo também atendeu a um pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição, permitindo que as vítimas possam pedir eventual indenização na via judicial.

Além da AGU, também participarão da audiência representantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O objetivo da audiência é esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos beneficiários e as garantias jurídicas que serão adotadas para assegurar os direitos dos afetados.