Em meio ao impasse sobre a execução, fiscalização e crescimento de emendas parlamentares no Orçamento, o governo reservou R$ 40,8 bilhões para essas verbas no ano que vem. Os dados fazem parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 enviado ao Congresso Nacional nesta sexta.

A tendência é esse número crescer, já que o governo reserva apenas o dinheiro das emendas impositivas e cabe ao Congresso encontrar espaço para emendas não obrigatórias.

Neste ano, foram reservados R$ 50,2 bilhões para todas as emendas. No ano passado, foram aprovados R$ 48 bilhões.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores enviam recursos para serviços e projetos geralmente para as suas bases eleitorais.

O montante dessas emendas segue regras estabelecidas pela Constituição e pelo Congresso, como um percentual da receita líquida do governo e a inflação.

Desde 2024 o governo vive em impasse sobre o pagamento e liberação de emendas parlamentares para o Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a atuar sobre o assunto por determinações do ministro Flávio Dino.

A liberação de emendas Pix, por exemplo, criadas para acelerar a liberação de recursos, está travada neste ano. Dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025, o governo ainda não havia pago nada até o fim da semana passada. A paralisia tem gerado reclamações da base aliada no Congresso, que ameaça impor novas derrotas ao Palácio do Planalto.

A fatia que as emendas parlamentares abocanham do Orçamento vem crescendo durante os últimos anos. Do montante “livre” do Orçamento para 2025, por volta de um quinto está destinado para emendas parlamentares. É um patamar que tem se mantido elevado desde 2020, volume criticado por especialistas.

Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento a que deputados e senadores podem escolher a sua aplicação, como obras, serviços e compras de materiais. Geralmente, destinam esses recursos para suas bases eleitorais.

Atualmente existem três tipos de emenda. As individuais, divididas igualmente entre os membros do Congresso Nacional e a que todos os deputados e senadores têm direito; de bancada, cuja destinação do recurso é definida pelo conjunto de parlamentares de cada estado; e as de comissão, com o destino decidido pelos colegiados temáticos de Câmara e Senado.

As duas primeiras categorias são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a pagar, desde que não haja algum tipo de empecilho técnico. O terceiro tipo não é obrigatório, mas o Executivo costuma desembolsar os recursos por conta de acordos políticos.