A Receita Federal cobrou R$ 879 milhões do aplicativo de entregas iFood em impostos retroativos. A cobrança foi feita após uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de setembro concluir que a empresa prolongou para além do permitido os incentivos fiscais concedidos durante a pandemia.

A Justiça entendeu que o iFood, controlado pelo grupo holandês Prosus, não tinha mais direito à isenção de tributos federais pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e deveria ter voltado a recolher os impostos a partir de maio de 2023.

A sentença, assinada pela juíza federal substituta Mayara Sales Tortola Araújo, reforçou que o CNAE principal do iFood foi excluído da lista de setores elegíveis ao Perse pela Portaria 11.266/2022 e pela Lei 14.592/2023. A magistrada destacou que o iFood podia usufruir da alíquota zero apenas até abril de 2023 para CSLL, PIS e Cofins, e até dezembro de 2023 para IRPJ.

A Receita Federal, em documentos do processo analisados pela Reuters, afirmou que a inadimplência da empresa custou ao Tesouro mais de R$ 900 milhões de reais em 2023 e 2024.

Em nota enviada à EXAME, o iFood confirmou que foi notificado e recolheu os valores determinados pela Justiça. A empresa disse que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação.

"O iFood reforça que somente usufruiu o benefício PERSE enquanto esteve vigente a decisão judicial que autorizou o seu enquadramento e já havia interrompido o uso do benefício desde janeiro de 2025", afirma a empresa em nota.

Decisão sobre o Perse

O Perse foi criado em 2021 para ajudar empresas de setores que foram prejudicados pela pandemia de covid-19, como eventos, turismo e alimentação.

Para apoiar a recuperação desses negócios, o governo concedeu a isenção de alguns impostos federais, como PIS/Pasep, IRPJ, CSLL e Cofins. Inicialmente, o programa iria até março de 2027, mas o governo decidiu encerrá-lo em 2025, assim que foi atingido o limite de R$ 15 bilhões.

Nos autos do processo, segundo informações da Reuters, a Receita Federal argumentou que o iFood "não foi afetado pela pandemia, pelo contrário", observando que seu faturamento mensal saltou de R$ 236,3 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.

Procurada, a Receita Federal não respondeu aos pedidos de comentários da EXAME até o momento de publicação. O espaço segue aberto.