O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira, 24, a devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.

Para receber os valores, os beneficiários precisam aderir ao acordo junto ao INSS.

Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento.

Segundo o órgão, até segunda-feira, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários ou ingressar com ação judicial.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro e pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.

Beneficiários que não realizarem a adesão, poderão solicitar a devolução via judicial.

Como saber se tenho direito ao ressarcimento do INSS? 

O acordo para ressarcimento pode ser feito por beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis.

De acordo com o instituto, foram registradas 3,6 milhões de contestações. Desse total, cerca de 60%, ou aproximadamente 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse número representa os segurados que já podem aderir ao acordo para o ressarcimento administrativo.

Como aderir ao acordo para devolução de descontos indevidos do INSS?

Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, basta:

• Acessar o aplicativo com CPF e senha.
• Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.
• Ler o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.
• Enviar a resposta e aguardar o pagamento.

Se a entidade respondeu à contestação, o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura.

Caso a nova contestação não resulte na devolução dos valores, o caso será auditado e os aposentados e pensionistas poderão contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Como saber se vou receber a devolução do INSS hoje?

Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil aposentados e pensionistas vão receber a devolução de descontos indevidos.

Os valores serão depositados diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA.

Por isso, é necessário conferir o extrato bancário  para verificar o crédito em conta.

Quando vai começar as devoluções do INSS?

O plano prevê que os pagamentos comecem a partir de 24 de julho.

O cronograma de pagamentos dos demais lotes e os detalhes da sistemática de devolução dos valores aos segurados deverão ser divulgados pelo Governo posteriormente.

Onde solicitar o reembolso do INSS?

A Instituição diz que todo o processo deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais, garantindo que os segurados não precisem se envolver diretamente com as associações ou apresentar documentos para comprovar os descontos ilegais.

Como consultar o extrato pelo Meu INSS?

• Entre no Meu INSS
• Informe seu CPF e senha
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• Digite: Extrato de pagamento
• Escolha o serviço
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