O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que deseja manter a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto que viabilizava a medida foi derrubado pelo Congresso no final de junho e tem causado uma crise entre o Palácio do Planalto e o Poder Legislativo.

Para reaver o decreto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a alta da tributação determinada pelo Poder Executivo e solicitou uma audiência de conciliação entre os Três Poderes para o próximo dia 15.

Lula disse que pode rever alguns itens do decreto, mas negou a possibilidade do governo abrir mão da alta do IOF.

"Eu vou manter o IOF, se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira, mas o IOF vai continuar e mais ainda, decreto é da responsabilidade do presidente da República. Os parlamentares podem fazer um decreto-lei se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que não cometi", disse em entrevista à TV Record.

O petista também declarou que, sem a arrecadação prevista com o IOF, vai ter que cortar dinheiro destinado para emendas parlamentares.

"Eu sou grato ao Congresso que tem me ajudado muito. Teve um problema na questão do IOF e vai ser resolvido. O deputado sabe que se eu tiver que cortar R$ 10 bi, vou ter que cortar das emendas deles também, ele sabe disso. Como ele sabe e eu sei, é importante a gente chegar em um ponto de acordo".

As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF. Com o recuo parcial, a Fazenda estimava reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Mesmo com o recuo, esta norma foi derrubada no último dia 25 de junho pela Câmara e pelo Senado.

Dentro do pacote fiscal, também há uma Medida Provisória (MP). Dentro da MP os pontos que mais enfrentam resistência dizem respeito a tributação em 5% de Imposto de Renda em uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).