O governo de Javier Milei apresentou nesta segunda-feira, 15, ao Congresso o projeto de lei do Orçamento para 2026, que prevê a manutenção do ajuste fiscal na Argentina.

A proposta prevê que a economia do país pode ter superávit fiscal primário equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, além da desaceleração da inflação e crescimento econômico em torno de 5%.

Durante o anúncio da proposta, no mesmo dia, o presidente Javier Milei enfatizou que o equilíbrio fiscal não é um "capricho", mas um princípio "inegociável" de sua gestão.

"O equilíbrio fiscal é a pedra angular do nosso governo e é um princípio inegociável", afirmou Milei em mensagem gravada e transmitida ao vivo para todo o país.

No entanto, Milei não especificou a projeção de superávit fiscal para o próximo ano, nem a meta de crescimento econômico ou inflação.

O presidente argentino, que vem implementando um severo ajuste fiscal desde o final de 2023, também disse que os anos mais difíceis foram os primeiros de seu governo.

"Gostaria de enfatizar que, levando em consideração como o plano de governo foi estruturado, os anos mais difíceis de enfrentar foram os primeiros. E é por isso que podemos afirmar, como já fizemos tantas vezes, e apesar da turbulência atual, que o pior já passou", afirmou o presidente argentino.

A declaração de Milei ocorreu em um contexto de instabilidade política e econômica no país após a recente derrota do governo nas eleições legislativas na província de Buenos Aires.

"Este projeto obedece a uma regra fiscal inquebrável. Está previsto com um superávit primário de forma que, ao final do ano fiscal, a Argentina tenha um superávit fiscal ou, no pior cenário, um equilíbrio fiscal", afirmou Milei.

Sem especificar o volume de gastos previsto para 2026, Milei também declarou que este será o menor nível de gasto nacional em relação ao PIB dos últimos 30 anos. "Ordem fiscal e superávit são a diferença entre poder sonhar com um futuro melhor ou viver preso em um presente tempestuoso e decadente".

Vetos e prioridades de Milei

Milei garantiu que "85% do orçamento será destinado a educação, saúde e previdência". No entanto, nos últimos dois meses, o presidente vetou leis aprovadas pelo Congresso que preveem aumento de verbas para universidades públicas, pessoas com deficiência, assistência médica pediátrica, aposentados e províncias, argumentando que conspiram contra sua meta de "déficit zero".

Ele também declarou que os gastos com pensões aumentarão 5% em termos reais em comparação com a inflação projetada para 2026 — cuja taxa esperada não foi especificada — enquanto o aumento será de 17% para saúde, 8% para educação e 5% para os fundos recebidos por aposentados por invalidez.

Ele também afirmou que 4,8 trilhões de pesos (aproximadamente US$ 3,276 bilhões) serão destinados às universidades nacionais.

Milei, que assumiu a Presidência no final de 2023, governa desde então com o Orçamento aprovado para aquele ano.

O Orçamento de 2023 contém itens de despesa estipulados em setembro de 2022 que foram completamente diluídos pelo efeito da alta inflação acumulada (211,4% em 2023; 117,8% em 2024; e 19,5% acumulada nos primeiros oito meses de 2025), o que deu ao governo maior margem de manobra para manter sua política de ajuste fiscal severo e realocar itens orçamentários de acordo com suas necessidades

Confira as projeções incluídas no projeto de Orçamento da Argentina para 2026

1. Continuidade do superávit fiscal

O projeto de orçamento prevê que a Argentina alcançará um superávit fiscal primário para o setor público, equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

O saldo fiscal primário projetado (sem incluir o pagamento da dívida) está abaixo da meta de 2,2% do PIB para 2026, incluída no acordo de extensão de mecanismos de financiamento, assinado em abril com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A proposta levada ao Congresso também prevê um superávit financeiro equivalente a 0,3% do PIB no próximo ano, semelhante ao saldo projetado para 2025.

O projeto de Orçamento prevê que as despesas da administração pública nacional cresçam 20,6% no próximo ano, enquanto os recursos crescerão 20,8%.

2. Menor crescimento econômico

O Orçamento de 2026 projeta um crescimento do PIB de 5% para o próximo ano, abaixo da expansão de 5,4% que o governo espera alcançar em 2025.

A previsão de crescimento para 2026 é superior às projeções de economistas consultados mensalmente pelo Banco Central argentino, que estimam que a economia do país crescerá 3,2% no próximo ano.

Em 2024, a economia argentina contraiu 1,3%, afetada pelo severo ajuste implementado por Milei desde o final de 2023.

De acordo com o projeto, o consumo privado crescerá 4,9% no próximo ano, enquanto o consumo público avançará apenas 1,2%; o investimento aumentará 9,4%; e as importações aumentarão a uma taxa anual de 11,1%, acima das exportações, que crescerão 10,6%.

A balança comercial apresentará um déficit de US$ 5,751 bilhões, acima do saldo negativo de US$ 2,447 bilhões em 2025.

3. Desaceleração da Inflação

O projeto de lei prevê que a inflação suba 10,1% em 2026, abaixo dos 24,5% projetados pelo governo para 2025 e distante do salto de 117,8% registrado em 2024.

A previsão está em linha com a faixa de inflação anual de 7% a 12% incluída no acordo com o FMI, embora abaixo dos 17,7% previstos por consultores privados para 2026.

4. Moderação da Taxa de Câmbio

A taxa de câmbio incluída no Orçamento é de 1.325 pesos por dólar americano até o final deste ano e de 1.423 pesos por unidade até o final de 2026, em ambos os casos abaixo da taxa atual. No entanto, especialistas consultados pelo Banco Central projetam uma cotação do dólar em 1.665 pesos por unidade até o final de 2026.

Em meio a novas tensões cambiais, o preço da moeda americana fechou esta segunda-feira em 1.465 pesos por unidade para venda ao público no mercado oficial.